Em sua terceira reunião ordinária virtual de 2020, realizada nesta quarta-feira (24/6), a Comissão de Trânsito, Transportes e Atividade Econômica apreciou dois projetos de lei, de autoria de vereadores e aprovou requerimentos sobre questões voltadas à pandemia, transporte público e manutenção do recapeamento asfáltico das ruas e avenidas da cidade.
O PL (Projeto de Lei) 643/2017, de autoria do vereador Antonio Donato (PT), que proíbe a circulação de veículos a diesel na capital recebeu parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Outro item da pauta, o PL (Projeto de Lei) 5/2019, elaborado por Ricardo Teixeira (DEM), que dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo a agentes penitenciários de São Paulo recebeu parecer contrário dos parlamentares.
Requerimentos
Na apresentação de requerimentos, o presidente da Comissão, Senival Moura (PT), pediu esclarecimentos sobre os gastos de recursos públicos destinados à construção e operação da Linha 15 Prata do Monotrilho. Ele sugeriu a realização de uma Audiência Pública com o tema Monotrilho: insegurança sobre trilhos. Como convidados, a comissão receberá Silvani Alves Pereira, presidente do Metrô SP, o diretor da Bombardier Transportation no Brasil, Levi dos Santos Oliveira, além de representantes da SPTrans e do Sindicato dos Metroviários.
”São frequentes as falhas na segurança do Monotrilho, que ocasionaram acidentes desde o início da prestação dos serviços e culminaram em diversas paralisações”, observou Senival.
O vereador Mário Covas Neto (PODE) solicitou esclarecimentos da presidente da Comissão de Proteção à Paisagem (composta por representantes do Executivo e sociedade civil), Aparecida Regina Lopes Monteiro, sobre a identificação de empresas em motocicletas e bicicletas de prestadores de serviços autônomos.
“Essas empresas de entrega de mercadoria utilizam as mochilas e veículos dos colaboradores como espaço de publicidade. Os entregadores que circulam pela cidade não possuem vínculo empregatício, logo, essa forma de propaganda é ilegal e fere a Lei da Cidade Limpa”, justificou Covas.
Outro requerimento, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), será encaminhado ao diretor-presidente da SPTrans (São Paulo Transportes S.A.), Levi dos Santos Oliveira, para esclarecimentos de denúncias sobre a recarga do bilhete único e cobrança indevida de passagens municipais. “Por qual motivo se dá tal erro na cobrança das passagens? De que forma isso será solucionado? Os munícipes serão ressarcidos?”, questionou Janaína.
Já Alessandro Guedes (PT) requer informações do Secretário de Mobilidade e Transporte da Cidade de São Paulo, Edson Caram, sobre denúncias de superlotação em ônibus que circulam na capital, mesmo com as recomendações de distanciamento social por causa da pandemia de Covid-19. “Mesmo com a determinação legal, os ônibus continuam a circular lotados e com passageiros em pé. Quero saber quais foram as providências adotadas pela Prefeitura para garantir aos usuários a utilização de um transporte dentro das normas estabelecidas na regulamentação para abertura dos comércios”, justificou o vereador.
Adilson Amadeu (DEM) solicita, por meio de requerimento à Secretaria Municipal de Subprefeituras, informações sobre o serviço de tapa-buraco e recapeamento asfáltico da cidade neste período de emergência epidêmica. “É uma necessidade da participação da comissão nesta questão, pois, sobretudo envolvem o sistema viário bem como o entendimento, motivação e fiscalização acerca do emprego dos recursos públicos, ” salientou o vice-presidente do colegiado.
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