Luiz França / CMSP Comissão de Transito (18/12)
Em reunião nesta quarta-feira (18/12), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica apresentou o balanço das principais discussões do colegiado ao longo deste ano.
E relatou os trabalhos que se destacaram em função da relevância do tema e da participação popular durante os debates.
Em 2019, a comissão realizou 29 reuniões ordinárias para discutir e aprovar Projetos de Lei, tanto de autoria de vereadores como do Executivo. Foram elaborados 106 pareceres no total – e realizadas oito Audiências Públicas pela comissão, sobre diferentes temas.
Segundo o presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), a comissão tratou de assuntos que afetam diretamente o dia-a-dia dos munícipes. Moura destacou, por exemplo, a discussão sobre a nova licitação do transporte público da capital, e também a regulamentação de serviços por aplicativos:
“A licitação do transporte público municipal já vinha acontecendo há mais de cinco anos, e concluímos esse debate em 2019”, disse Moura. “Conseguimos mobilizar a cidade na discussão do transporte público e em relação aos aplicativos. Ainda há muito a ser feito, mas os trabalhos de 2019 foram muito importantes”, disse o parlamentar.
Vice-presidente da comissão, o vereador Adilson Amadeu (DEM) reforçou que a Câmara Municipal tem um importante papel no debate sobre a oferta de serviços por aplicativos, em especial, o de transporte.
Segundo o parlamentar, é preciso analisar não apenas a demanda, mas também as condições que a cidade oferece para que o serviço seja prestado de forma segura:
“A cidade não comporta todos os veículos de transporte dos aplicativos. Eles não cumprem regras, como os taxistas, que devem ter licença e são fiscalizados pelo DTP [Departamento de Transportes Públicos]”, argumentou Amadeu. “A população paga mais barato, mas nem todos esses profissionais são habilitados”, concluiu o vereador.
Para o vereador Mario Covas Neto (PODE), que também integra a Comissão de Transporte, é preciso incluir na pauta do colegiado o serviço de entrega por aplicativos, em especial, o setor de alimentação.
Na avaliação de Covas Neto, as empresas de tecnologia ainda não oferecem instrumentos que garantam a segurança dos usuários, neste caso, de quem solicita o serviço:
“O entregador carrega o nome da empresa, mas essa empresa não tem vínculo com esse profissional. No caso do transporte público, é preciso cumprir uma série de exigências, inclusive de antecedentes, para assegurar que a população não seja ludibriada”, declarou o vereador.
