Afonso Braga | REDE CÂMARA A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu nesta quarta-feira(16/12), para sua última reunião ordinária semipresencial deste ano. Além de aprovarem um requerimento e o parecer de um Projeto de Lei, e discutir outras questões dentro do escopo do colegiado, os vereadores aproveitaram para agradecer o trabalho desempenhado pelo vereador Mario Covas Neto (PODE), que integra a Comissão e se despede da Casa na atual legislatura.
Violência contra a mulher
Único PL da pauta, o PL 184/2019, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) teve seu parecer aprovado e dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas do “Disk Denúncia 180” nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas e espetáculos congêneres na cidade de São Paulo. De acordo com o texto da proposta, a obrigatoriedade inclui banheiros químicos utilizados em eventos públicos e privados e a placa informativa também deverá ser reproduzida em inglês e em braile. Além disso, o PL prevê multa de R$ 1.380 para os estabelecimentos infratores e o dobro deste valor no caso de reincidências.
Requerimento
Também foi aprovado o requerimento 10/2020, da vereadora Janaína Lima (NOVO), que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL 742/2020, que classifica a prestação dos serviços de atividades educacionais presenciais em São Paulo como atividade essencial. A data do debate ainda não foi definida.
Balanço anual
Ao final da reunião, o presidente vereador Senival Moura (PT) apresentou o balanço anual das atividades da Comissão. O parlamentar lembrou o ano atípico, por conta da pandemia e que isso impactou no volume de atividades. No total, foram realizadas 11 reuniões ordinárias, 2 Audiências Públicas, 23 pareceres emitidos e 8 pedidos de informações, incluindo solicitações que não obtiveram retorno.
Além do presidente, vereador Senival Moura (PT), participaram os vereadores Adilson Amadeu (DEM), Alessandro Guedes (PT), Janaina Lima (NOVO) e Mario Covas Neto (PODE).
A íntegra da reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica pode ser conferida neste link.
