Na reunião ordinária desta quarta-feira (6/10), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou o parecer favorável ao PL (Projeto de Lei) 375/2019, de autoria do vereador Rodrigo Goulart (PSD), que acrescenta o artigo 12 à Lei n° 10.072, de 9 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em espaços públicos.
De acordo com o texto do PL, a Prefeitura poderá emitir termo de permissão de uso exclusivo para bancas de jornal com espaço de convivência, desde que as mesmas sejam localizadas nos passeios junto às praças, largos e espaços livres e que não haja venda de bebidas alcoólicas.
Publicidade no transporte coletivo
Após a votação do único item da pauta, o presidente do colegiado, vereador Senival Moura (PT), trouxe para discussão a portaria do secretário-executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo, publicada no Diário Oficial de São Paulo, na última quinta-feira (30/9), que delega para SPTrans (São Paulo Transportes), as determinações de normas e processos de gerenciamento, fiscalização e especificação técnica da exploração publicitária na parte interna dos ônibus do sistema de transporte coletivo.
A exploração de publicidade está prevista como fonte de receita alternativa às empresas operadoras. Mas, de acordo com a portaria, caberá à Prefeitura determinar o valor da remuneração. A portaria define ainda que a exploração publicitária compreende qualquer forma de publicidade, na parte interna dos veículos, seja por cartazes, ou através de tecnologia embarcada, tais como monitores de vídeo.
Os parlamentares ainda debateram ações na mobilidade urbana que podem melhorar o transporte público de São Paulo, como a instalação do BRT Aricanduva, na Zona Leste da capital. O vereador João Jorge (PSDB) comentou a importância do equipamento para Zona Leste, que poderá aliviar a lotação de trens e metrôs, principalmente em horários de pico.
“Hoje, na Radial Leste não teria o impacto de atrapalhar o trânsito. Vai ajudar, não atrapalhar, porque já tem o corredor lateral. O BRT ele traz as faixas, o corredor para o centro. O princípio do BRT é não concorrer com trânsito local. Você traz para o centro da via, cobrança desembarcada e ultrarrápida”, ressaltou o parlamentar, explicando a necessidade do sistema de transporte público.
“É um projeto muito importante, tenho certeza que isso trará um grande ganho para os trabalhadores que dependem do transporte sobre pneus e até do transporte sobre trilhos, porque muitos precisam fazer baldeação e nessa alternativa, ele já vai, não haverá necessidade de integração”, complementou o vereador Senival Moura (PT).
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e o vereador Marlon Luz (PATRIOTA).
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