Na tarde desta quarta-feira (22/9), a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou reunião ordinária para discussão e votação de pareceres de três PLs (Projeto de Lei).
O colegiado aprovou parecer favorável ao PL 2/2019, de autoria do ex-vereador Ricardo Teixeira (DEM), que institui normas sobre a coleta, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduo tecnológico na capital paulista.
Segundo o autor do PL, os produtos descartados deverão ser coletados, reciclados e receber tratamento final específico e de acordo com as regras ambientais, pelas empresas que fabricam, produzem, importam, distribuem e comercializam os equipamentos tecnológicos e seus componentes.
O PL ainda prevê que os recipientes de coleta dos materiais deverão ser instalados em local de alta visibilidade e conter mensagens que alerte sobre os riscos provocados pelo descarte irregular.
Outro projeto que teve parecer favorável aprovado pelo do colegiado foi o PL 170/2020, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), que autoriza a prática de telemedicina pelos médicos da rede pública municipal de saúde, enquanto estiver vigente a situação de emergência declarada pelo Poder Executivo por causa da Covid-19, observando o disposto na legislação federal e regulamentação no Conselho Regional de Medicina.
O debate foi conduzido pelo vereador Senival Moura (PT) e contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Marlon Luz (PATRIOTA).
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