A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica aprovou em reunião extraordinária semipresencial, na tarde desta quarta-feira (27/10), o parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do PL (Projeto de Lei) 510/2019, que trata da utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia. A proposta é de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL).
Na justificativa, o parlamentar explica como o bullying pode ser nocivo na vida de crianças e adolescentes. “Além da baixa autoestima, as crianças vítimas de bullying também têm problemas de insegurança, pouca capacidade de lidar com frustrações, ansiedade, irritabilidade, falta de autocontrole, comportamento de isolamento e níveis elevados de ansiedade… Devido a relevância do assunto, e em proteção de nossas crianças e adolescentes, solicito a aprovação desta propositura”, argumenta o vereador.
Outros três projetos também foram apreciados na reunião e tiveram seus pareceres aprovados. Um deles foi o PL 142/2021, do vereador Rubinho Nunes (PSL), que dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. Relator do projeto, o vereador Marlon Luz (PATRIOTA), pediu o uso da palavra para dar uma explicação. “Dei parecer favorável, mas considero o projeto extemporâneo, já que estamos no fim da pandemia e estamos com quase 100% da frota na rua”, disse Marlon Luz. O vereador Daniel Annenberg (PSDB) concordou e fez outra observação sobre a proposta. “Se prosperar, seria importante o envio de um pedido de informações para a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito sobre a avaliação da viabilidade econômica”, concluiu Annenberg.
Os vereadores votaram também a favor da mudança de horário da reunião da Comissão das 12h para às 11h enquanto durarem os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria .
A reunião desta quarta foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e contou com a presença dos vereadores Adilson Amadeu (DEM), Camilo Cristófaro (PSB), Daniel Annenberg (PSDB) e Marlon Luz (PATRIOTA).
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