Comissão de Trânsito aprova pareceres de dois PLs e três requerimentos

Juvenal Pereira

Projeto de Abou Anni visa a aprimorar defesa do consumidor no Município

Os vereadores integrantes da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividades Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia analisaram nesta quinta-feira (25/02) quatro projetos de lei e três requerimentos. Desse total, foram aprovados os pareceres favoráveis dos PLs 001/09, de autoria do vereador Abou Anni (PV), e 565/05, do vereador Antonio Goulart (PMDB). Também foram aprovados três requerimentos.

Na mesma reunião, os parlamentares, por unanimidade, aprovaram o nome do vereador Goulart para a vice-presidência da Comissão e a criação da Subcomissão de Eventos, presidida pelo vereador Quito Formiga (PR) e integrada ainda por Marcelo Aguiar (PSC), que exercerá o cargo de relator, e por Wadih Mutran (PP).

O Projeto de Lei do vereador Abou Anni dispõe a respeito da organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC) e institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procom), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD)

Já o PL de Goulart altera a redação dos artigos 2°, 3° e 8° da Lei 11.501/94, que dispõe sobre o controle e fiscalização das atividades que geram poluição sonora. A propositura pretende estender tratamento mais benéfico, concedido aos templos de qualquer culto religioso, na aplicação da legislação e fiscalização de atividades que gerem poluição sonora.

Participaram da reunião os seguintes vereadores: Juscelino Gadelha (PSDB), Senival Moura (PT), Wadih Mutran (PP), Quito Formiga (PR), Marcelo Aguiar (PSC) e Marta Costa (DEM).

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Juvenal Pereira