Em reunião ordinária da Comissão permanente de Trânsito, Transportes, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia na manhã desta quarta-feira (6/6), três PLs receberam parecer favorável.
Dois dos Projetos de Lei apreciados pelos parlamentares são voltados a pessoa com deficiência.
O PL 425/2014, do vereador Toninho Vespoli (PSOL), amplia a acessibilidade por meio de adaptação aos espaços públicos na cidade de São Paulo. Esse Projeto de Lei cria uma área mínima acessível em locais de encontro, garantindo o direito de reunião e de acesso aos serviços prestados em locais como cinemas, teatros, etc.
Já o PL 612/2017, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), garante aos portadores de deficiência auditiva, a acessibilidade, por meio de intérpretes de libras durante as exibições de filmes nos cinemas, espetáculos e peças de teatro. Dados do Censo 2010 apontam que 9,7 milhões de brasileiros têm algum tipo deficiência auditiva. Desses, mais de 2 milhões apresentam deficiência auditiva severa.
Também recebeu parecer favorável, o PL 139/2016, que estabelece a garantia da segurança energética hospitalar na capital. A proposta apresentada pelo vereador George Hato (MDB) sugere a diversificação de fontes de energia para atender os hospitais paulistanos.
Os vereadores também adiaram o requerimento do vereador Alessandro Guedes (PT) que solicita informações sobre os contratos de licitação para o transporte público em São Paulo.
“Achamos prudente esse adiamento em razão de que o próprio TCM (Tribunal de Contas do Município) está estudando o edital. A gente quer fazer o melhor para a cidade, por isso, é sempre bom ouvir os técnicos sobre o assunto”, comentou o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT).
