Gabriel Couto / CMSP Comissão de Transito (23/10)
LELIO RAMOS
DA TV CÂMARA SP
Os vereadores da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo debateram os relatórios de seis Projetos de Lei, em reunião nesta quarta-feira (23/10). Cinco deles foram aprovados, e a apreciação do sexto projeto foi adiada.
Dezenas de motoristas de aplicativos compareceram à reunião para agradecer a aprovação do relatório relativo ao PL 578/2019. O projeto dispõe sobre regras de segurança para o serviço de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas, com regras gerais para regular o serviço de motofrete, bem os critérios e normas para pessoas jurídicas, contratantes ou tomadores de serviços dessa natureza.
Para o vereador Adilson Amadeu (DEM), trata-se de uma categoria que necessita de proteção. “São 300 mil trabalhadores só aqui na cidade, sem nenhuma garantia. Esses aplicativos abusam dessas pessoas, chegam aqui e não cumprem regras de segurança”, afirmou o parlamentar. “Até março do ano que vem, essa lei deve ser aprovada, e certamente vai melhorar a vida dessas pessoas”, concluiu Amadeu.
Outro projeto com relatório aprovado foi o PL 46/2019, do vereador Camilo Cristófaro (PSB), determina a instalação de pórtico de sacrifício em locais próximos de passarelas, viadutos, pontes e túneis para limitar a altura de veículos. Os pórticos de sacrifício são estruturas metálicas instaladas antes de túneis ou em pistas que passem sob ponte ou viaduto, com a função de barrar veículos com altura excessiva. São usadas principalmente para caminhões.
Para Cristófaro, a instalação dessas estruturas evitaria acidentes. “Comecei a denunciar essa situação faz um ano. Se não houver informação correta para os motoristas e caminhoneiros, podem ocorrer até mesmo mortes”, disse o vereador.
Outro projeto com relatório aprovado foi o PL 467/2018, da vereadora Rute Costa (PSD). Trata-se de uma proposta para permitir o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito e débito. Segundo a justificativa do projeto, o pagamento via cartão de crédito gera um compromisso entre o titular e a administradora do cartão, reduzindo a inadimplência relativa ao pagamento de multas de trânsito no município. Muitos proprietários, ainda segundo o texto do projeto, optam pelo parcelamento como forma de regulamentar a situação e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Requerimento
Durante a reunião, os vereadores também aprovaram requerimento do presidente da comissão, vereador Senival Moura (PT), que solicitou informações à Secretaria da Fazenda. Moura busca saber o valor arrecadado por aplicativos de transporte e os encargos cobrados. “Nós sabemos que esses aplicativos trazem muitos gastos para a cidade, como o uso do asfalto. Mas não sabemos o que eles dão em troca”, disse o vereador.
Também participaram da reunião os vereadores George Hato (MDB), Xexéu Tripoli (PV), Ricardo Teixeira (DEM), Mario Covas Neto (PODE) e Quito Formiga (PSDB).
