Luiz França/CMSP Vereadores integrantes da Comissão de Trânsito reunidos no Plenário 1º de Maio
ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
Na primeira reunião ordinária de 2018, a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou seis requerimentos do vereador Alessandro Guedes (PT) com pedidos de informação do edital da licitação do sistema de transporte coletivo municipal. Até 5 de março, a população tem a oportunidade de consultar o documento disponível no site da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Guedes explica que essa licitação vai custar cerca de R$ 66 bilhões por até 20 anos e como a secretaria está recebendo propostas para melhorar o edital, ele faz alguns questionamentos, entre os quais, qual será o número de passageiros por metro quadrado dentro dos ônibus. Guedes critica a proposta de seis passageiros por metro quadrado.
“Eu acho isso um absurdo, não cabem seis pessoas em um metro quadrado e eu peço que seja feito um recálculo para que esse número seja menor.”
O vereador também questiona como será a remuneração do sistema de transporte coletivo municipal nos próximos anos.
“Não existe hoje um controle absoluto sobre os lucros dos empresários de ônibus e isso tem de ser anualmente monitorado, porque pode haver um lucro muito maior do que o edital prevê e isso prejudica os cofres públicos.”
O presidente da Comissão de Trânsito, vereador Senival Moura (PT), entende que o edital de licitação do sistema de transporte coletivo municipal deve ter a atenção dos membros da Comissão, principalmente sobre a questão do subsídio à tarifa de ônibus, que em 2017 gerou um gasto de R$ 2,9 bilhões aos cofres públicos. Moura disse que pretende conversar com o presidente da Câmara Milton Leite (DEM) para que a Casa possa encomendar um estudo sobre o tema.
“Até para que nós possamos entender melhor e dar uma resposta à população. Há um subsídio para baratear a tarifa para o próprio usuário. É importante entender que esse subsídio não é para o empresário, mas para custear o sistema de transporte da cidade.”
Cobrança de ISS das Cooperativas de Radiotaxi
Na reunição, a Comissão de Trânsito aprovou um requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB) à Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município sobre a revogação da isenção de ISS para as cooperativas de Rádio Táxi. O vereador explicou que essa mudança foi feita de maneira muito rápida e isso precisa ser melhor explicado.
“É lógico que todas as empresas precisam recolher o ISS de 2%, mas têm casos e casos, da maneira que fizeram, pegaram todos no mesmo bojo. Por isso estou pedindo explicações.”
Amadeu também aprovou na Comissão um requerimento que pede informações ao Comitê Municipal de Viário Urbano sobre o aumento da circulação de veículos por causa dos serviços individuais privados de passageiros na cidade de São Paulo. O vereador quer que o Comitê envie à Comissão de Trânsito um estudo detalhado dos impactos exercidos por esses serviços no trânsito e nas vias da cidade de São Paulo.
