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Comissão de Trânsito busca destravar edital do transporte público

1 de agosto de 2018 - 13:52
Luiz França/CMSP

Objetivo da reunião foi confrontar os pontos divergentes que estão implicando na suspensão da licitação e saná-los.

ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA

A Comissão de Trânsito da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (1/8) com a preocupação de destravar a licitação do transporte público em São Paulo. Esse processo vem sendo suspenso pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) sob a alegação de irregularidades. Para tentar resolver o impasse, os membros decidiram que vão agendar uma reunião com técnicos da SPTrans e do TCM.

O objetivo da reunião é confrontar os pontos divergentes que estão implicando na suspensão da licitação para saná-los. Atualmente as empresas de ônibus estão trabalhando por conta de um contrato de emergência, que de acordo com o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), traz insegurança para empresários e usuários e encarece a passagem.

“Na verdade essa reunião é para entender melhor as exigências apontadas pelos técnicos do TCM. O prejuízo, hoje, é da cidade por não ter ocorrido licitação, pois sem um contrato definitivo não há um financiamento mais barato e com isso o transporte acaba ficando mais caro”, disse.

Para colaborar com uma solução, o vereador Alessandro Guedes (PT) apresentou dois requerimentos que foram aprovados.  Ele explicou que “um requerimento é para saber quais são as respostas da Secretaria aos apontamentos que o TCM fez, e o outro é para, junto com essas respostas, fazer pelo menos uma Audiência Pública em cada Prefeitura Regional, buscando a contribuição da população nesse debate”.

A Comissão ainda aprovou pareceres favoráveis a nove Projetos de Lei, dentre eles o PL394/2014, de autoria do vereador David Soares (DEM), que visa criação, logística e implantação da máquina reversa para a coleta seletiva de lixo reciclável na cidade. O único projeto que ficou pendente de votação, por empate de votos, foi o PL 39/2016, do vereador Dalton Silvano (DEM), que dispõe sobre a liberação de corredores exclusivos para o tráfego de veículos do Serviço Funerário Municipal.

 

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