A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia convocou audiência pública para quarta-feira, 06 de abril, para discussão de três projetos de lei. O debate acontecerá a partir das 12h no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista).
Confira a pauta da audiência:
PL 384/2005, do vereador Jooji Hato: “dispõe sobre o controle e a fiscalização de veículos automotivos e das atividades dos estabelecimentos que efetuem instalação sonora nos mesmos, impõe penalidades e dá outras providências”.
PL 218/2008, dos vereadores Antonio Carlos Rodrigues e José Police Neto: “dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais e congêneres em vias públicas, e dá outras providências”.
PL 156/2010, do vereador Ricardo Teixeira: “altera a legislação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS, lei 13.476/02). Ref. guarda ou estacionamento de veículos em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito”.
