A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou na manhã desta quarta-feira (2/6), sua 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2021. O colegiado apreciou pareceres de 2 PLs (Projetos de Lei) e um requerimento. A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Senival Moura (PT).
Requerimento
Os integrantes da Comissão incluíram na pauta e aprovaram requerimento do vereador Marlon Luz (PATRIOTA) solicitando do CMUV (Conselho Municipal de Uso Viário), informações acerca do número de veículos e de motoristas de aplicativos cadastrados na cidade de São Paulo. Para o autor do requerimento, “é necessário entender, através de um estudo, o impacto da quantidade de veículos de aplicativos na cidade de São Paulo. Esses carros estão em uso mesmo na pandemia ou encontram-se rodando sem passageiros apenas ocupando a malha? Não se sabe. Minha intenção com isso é provocar para começarmos este estudo”.
O vereador Adilson Amadeu (DEM) comentou a iniciativa. “Há muito temos pedido um estudo do viário da cidade. Se não enviarem os dados, vai ser matéria da CPI, sem dúvida nenhuma”.
Mortalidade de motoristas de aplicativos e taxistas por Covid
Amparado por estudo realizado pelo Instituto Pólis que, com base nos dados da Secretaria Municipal de Saúde, buscou identificar possíveis correlações entre trabalho e pandemia no município de São Paulo, o presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), abordou também a situação de periculosidade em que se encontram os motoristas de transporte público em tempos de pandemia. “Segundo o estudo, 960 profissionais mortos por Covid-19 na cidade são de agrupamentos de trânsito, destes, ao menos 78,7% são taxistas ou motoristas de aplicativos. Precisamos de mais transparência nestes dados e também estabelecer o que de fato é serviço essencial na hora de determinadas medidas restritivas em momentos de crise sanitária. Os motoristas precisam ser vacinados”, ressaltou.
Uber: marketing e distorções nos direitos trabalhistas
Durante a reunião, a Comissão tratou ainda da situação dos motoristas de Uber na capital. Para o vereador Adilson Amadeu (DEM), houve má fé da empresa que, através de um marketing apelativo, atraiu motoristas para um projeto de sucesso financeiro que não existe: “É um caça-níquel gigante. Quais são os limites éticos de uma campanha publicitária deste porte? Eles entraram no mercado, deram oportunidades para as pessoas, mas sempre desrespeitando as leis e explorando a mão de obra. Houve precarização das condições de trabalho e comprometimento da qualidade de vida destes profissionais”, concluiu.
Projetos da pauta
Entre os projetos com parecer aprovado pelos vereadores, está o PL (Projeto de Lei) 296/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. A iniciativa é de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).
Na justificativa do PL, o autor explica que é comum a ocorrência de engasgos com líquido, leite materno ou mesmo saliva em bebês com menos de um ano de idade. Um acontecimento comum, mas que pode ocasionar a morte do recém-nascido. Tais mortes seriam totalmente evitáveis com a aplicação de técnicas simples e cuidados básicos de prevenção. Por isso, aponta o parlamentar, é importante que hospitais e maternidades orientem e capacitem minimamente os responsáveis por crianças recém-nascidas, principalmente “pais e mães de primeira viagem” na prevenção desses riscos envolvendo a alimentação dos bebês.
Outro projeto que estava na pauta, mas teve sua discussão adiada em decisão conjunta do colegiado durante a reunião, foi o PL 344/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB) e do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido). Segundo o texto do PL, os profissionais de enfermagem que trabalham nas urgências e emergências, prontos-socorros e nas terapias intensivas, devem ser excluídos da restrição imposta quanto à circulação de veículos no município de São Paulo.
Participaram também da reunião ordinária desta quarta-feira os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Jorge (PSDB) e Ricardo Teixeira (DEM).
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