Mozart Gomes / CMSP
A Comissão Permanente de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia realizou nesta quarta-feira a sua 2ª audiência pública deste ano para debater três projetos de lei que estão em trâmite na Casa.
Os projetos em pauta foram:
– PL 384/2005, que prevê o controle e a fiscalização de veículos automotivos e das atividades dos estabelecimentos que efetuem a instalação sonora nos mesmos;
– PL 218/2008, que dispõe sobre a instalação, funcionamento e transferência de bancas de venda de flores, plantas ornamentais em vias públicas;
– PL 156/2010, que altera a legislação do imposto sobre serviço de qualquer natureza ISS (Lei 13.476/02). Referente à guarda ou estacionamento de veículo em shopping center, hipermercado ou estabelecimento similar, não gratuito.
Durante a audiência, houve manifestação a favor do PL 218/2008. O diretor- secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo, Marcos Alexandre, disse que o projeto é muito importante para a categoria. A única lei que temos sobre isso foi feita em 1956, ou seja, está ultrapassada, disse.
Para o vereador e presidente da comissão, Gilson Barreto (PSDB), essas discussões com a população são essenciais para compreensão de todos os fatos envolvidos. É ouvindo a população e os interessados no assunto que podemos debater no plenário com todos os vereadores os Projetos de Lei, afirmou.
Participaram da audiência pública os vereadores Gilson Barreto (PSDB) presidente , Jamil Murad (PCdoB) e Aurélio Nomura (PV).
(06/04/2011 – 17h24)
