André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (10/4), a realização de duas Audiências Públicas externas na zona leste da capital para discutir o PL (Projeto de Lei) 163/2024, de autoria do Executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).
Os debates atendem requerimento do presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), e serão realizados em Guaianases e em Cidade Tiradentes. “Aprovamos que essas Audiências Públicas sejam realizadas nas regiões mais distantes do centro da cidade, ou seja, na periferia, porque é lá que vai estar o grande problema. Quando você passa por um problema de falta de energia, você supera, você espera. Agora, quando você enfrenta um problema em função da falta de água, é complicado, a falta de água leva à morte. Então, muitas pessoas correm o risco sério de morrer por falta de água na cidade de São Paulo com essa privatização, que será um estrago muito grande para a cidade de São Paulo e não será benéfica para a população”, justificou Moura.
Proposta pela vereadora Luana Alves (PSOL) através de requerimento, outra Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trânsito também foi aprovada nesta quarta. O debate vai abordar a instituição do marco pela vida e saúde dos trabalhadores de aplicativo na cidade de São Paulo.
Na justificativa do documento, a vereadora pontua ser necessária a discussão, pois mais de 4 milhões de brasileiros dependem dos aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros para realizarem seus serviços; que a intermediação dessas empresas caracteriza um tipo de vínculo com os colaboradores, ainda que não seja por meio da CLT brasileira; e que uma legislação federal sobre o tema está em pauta no momento.
Outros dois itens – um requerimento da vereadora Luana Alves e o PL (Projeto de Lei) 151/2022 da vereadora Edir Sales (PSD) – também foram apreciados e avançaram na Comissão de Trânsito.
A reunião desta quarta, cuja íntegra está no vídeo abaixo, contou ainda com a participação do vice-presidente, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), dos vereadores Dr. Nunes Peixeiro (MDB), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Luana Alves, integrantes do colegiado, além do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO).
