Yuri Salvador | REDE CÂMARA SP Vereadores que compõem a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica sugeriram nesta quarta-feira (26/4) a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo para investigar postos de combustíveis que vendem produtos adulterados na cidade. O debate foi gerado após o PL (Projeto de Lei) 380/2018, autoria da vereadora Rute Costa (PSDB) com coautoria do vereador Gilson Barreto (PSDB), que pede a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos que revendem combustíveis batizados avançar no colegiado.
No entendimento do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE) o Poder Executivo deveria endurecer o modelo das fiscalizações. “Todos sabem o que acontece com os postos de combustíveis aqui. É vergonhoso a gente abastecer um carro e pagar o preço que pagamos para colocarem solvente na gasolina e, ao invés de álcool, misturar com água. Temos que tomar medidas para enquadrar esta gente e propormos o fechamento imediato do estabelecimento”.
O presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), pediu então uma investigação mais profunda. “Não seria prudente apresentarmos uma CPI para investigar esses postos? Então, vamos sugerir. Investigar os postos em São Paulo, seus fornecedores e terminais de abastecimento’. O parlamentar explicou que agora começa o trabalho para coletar assinaturas dos demais membros da Casa para atingir o número de 28 vereadores e dar prosseguimento ao processo de abertura da CPI.
A matéria proposta pela vereadora Rute Costa considera adulterado o combustível que sofra alteração quanto ao padrão de qualidade, evidenciada em laudo pericial emitido pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). O PL prevê que após a constatação da infração será instaurado processo administrativo a ser concluído no prazo máximo de sessenta dias. Os responsáveis pelo estabelecimento que tiver o alvará de funcionamento cassado ficam proibidos, pelo período de cinco anos, de obter novo documento para o mesmo ramo de atividade.
Outros projetos
Os parlamentares ainda deram aval ao texto proposto pelo vereador Isac Félix (PL) no PL 100/2022, que abrange a sinalização de caçambas e “cata-bagulho” com fita fluorescente. O autor justifica que “o intuito do projeto é dar maior segurança aos munícipes já que muitas vezes, esses objetos estão nas vias públicas e não são vistos à noite acarretando no aumento de números de acidentes”.
Requerimentos
Foram aprovados ainda na reunião dois requerimentos de autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO). O primeiro trata sobre um convite a diretores das empresas concessionárias do lixo LOGA e Ecourbs para comparecerem à Comissão a fim de sanar as dúvidas sobre os contratos com o município.
No pedido, o parlamentar alega que os contratos auditados pelo TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) apresentaram inúmeras irregularidades. “Entre as diversas inconsistências e ilegalidades o relatório observou repasses remuneratórios à maior em favor das contratadas, insuficiência ou inexistência de aportes no que tange às contrapartidas nos investimentos de infraestrutura previstos em contrato. A auditoria apontou também que empresas citadas negligenciaram ou não cumpriram com as obrigações contratuais embora remuneradas”, explicou Adilson Amadeu.
O outro documento aprovado trata sobre o convite a representantes da empresa Grilo Mobilidade e Tecnologia LTDA para prestarem esclarecimentos sobre o desenvolvimento e implantação de plataforma e serviço de transporte de passageiros e cargas na cidade.
A reunião, que pode ser acompanhada no vídeo abaixo, contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Senival Moura (PT), do vice, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e dos vereadores Camilo Cristófaro (AVANTE), João Jorge (PSDB) e Rodolfo Despachante (PSC).
