Em reunião extraordinária virtual realizada nesta quinta-feira (6/8), a Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia da Câmara Municipal discutiu possíveis iniciativas voltadas à retomada das atividades econômicas do setor.
Na presidência da reunião, a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA) propôs um aprofundamento sobre o Decreto municipal nº 59.669, de 5 de agosto de 2020, do Executivo, que dispõe sobre a implantação de projeto piloto de atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos e institui protocolo específico para atendimentos nestes espaços.
O documento define regras para a ocupação das calçadas, visando o compartilhamento entre o uso das cadeiras e os pedestres e atendendo às normas de higiene, limpeza e de distanciamento social. O objetivo da proposta é criar alternativas para geração de renda a esses estabelecimentos.
Inicialmente, o decreto prevê que o atendimento ao público em calçadas é válido somente para estabelecimentos localizados nas ruas Major Sertório, General Jardim, Bento Freitas, José Paulo Mantovan Freire, na região central da capital.
Presente à reunião, o presidente da Comissão de Turismo, vereador Rodrigo Goulart (PSD), comentou sobre a atuação do colegiado no auxílio para a publicação do decreto. “A publicação é um grande avanço que nós conquistamos, através do nosso trabalho aqui na Comissão, levando essa preocupação da melhor oferta do espaço público na cidade, principalmente por esse setor de bares restaurantes”, afirmou Goulart.
Também ficou acordado que a Comissão organizará um amplo debate com diferentes representantes dos setores de eventos e lazer do município, para discutir a possibilidade da retomada das atividades econômicas de estabelecimentos da área que não foram contemplados neste primeiro momento e reabertura. O colegiado buscará, ainda, envolver a Vigilância Sanitária do município nas discussões futuras.
Outro encaminhamento é a criação de um grupo de trabalho para tratar do calendário municipal de eventos, com o objetivo de torná-lo mais inteligente e possibilitar que todas as datas comemorativas e atividades inclusas possam ser contempladas.
Além disso, deverão ser tema de discussões futuras da Comissão a produção e exportação de alimentos halal (alimentos que os muçulmanos podem ou não comer e beber segundo a lei Islâmica) e os protocolos da Via Rápida (programa do Governo do Estado de cursos gratuitos de qualificação profissional para jovens e adultos) para realização de eventos.
Doação de alimentos
Inicialmente tema da reunião desta quinta-feira, a nova legislação federal de combate ao desperdício de alimentos e de incentivo à doação de excedentes de alimentos para o consumo humano, instituída pela Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, será aprofundada posteriormente pela Comissão.
“Estamos em meio a uma crise, a quarentena e a situação de calamidade pública. E essa discussão sobre a doação de excedente vai diretamente ao encontro do que vivemos por causa da pandemia, pela crise, pois tem muita gente precisando de doação, que só sobrevive pela doação de alimentos”, justificou Soninha.
Também acompanharam a reunião Luiz Carlos Cunha e Jurandir Marinho, da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego); Bianca Naime, da Ade Sampa (Agência São Paulo de Desenvolvimento); Gerson Faria, da NürnbergMesse Brasil; Leonardo Ramos, da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Teanes Silva, da Abseg (Associação Brasileira de Profissionais de Segurança); e Virgílio Carvalho, membro do Conselho Estadual de Turismo de São Paulo.
