O Projeto de Lei que institui na cidade de São Paulo o “Bolsa Creche” financiamento público de R$ 339 para mães com filhos em idade de educação infantil e sem uma vaga nas instituições da rede pública passa por audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes. O texto do PL 139/2013, do vereador Jair Tatto (PT), argumenta que a medida é uma excelente solução emergencial para fila de espera em matrículas de creches, que é de aproximadamente de 94 mil crianças.
A demora da prefeitura em oferecer vagas as crianças que aguardam na fila, prejudica diretamente as mães que precisam trabalhar para compor o orçamento doméstico e, muitas vezes, ficam impossibilitadas porque não têm com quem deixar os filhos, diz o projeto.
Veja outros Projetos de Lei que têm audiência pública marcada para esta quarta-feira (4/9). O debate será às 13h30, na Sala Tiradentes.
PL 45/2012, do ex-vereador Francisco Chagas: estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino.
PL 194/2012, da vereadora Noemi Nonato (PSB): institui diretrizes para a capacitação de profissionais de educação para o atendimento às demandas que ultrapassem o currículo pedagógico formal das disciplinas.
PL 490/2012, de Aurélio Miguel: dispõe sobre o incentivo à prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda da rede pública de ensino – pró-esporte, através de isenção tributária parcial de ISS.
PL 36/2013, do vereador Ota (PSB): institui o serviço de assistência psicológica ao estudante na rede municipal de ensino.
PL 53/2013, da vereadora Sandra Tadeu (DEM): institui no município de São Paulo a permanência de salva-vidas ou guardião de piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada.
PL 119/2013, do vereador Abou Anni (PV): dispõe sobre aspectos da política municipal de educação no trânsito, especialmente por meio de aulas teóricas e de práticas simulada nas escolas integrantes da rede pública municipal.
PL 175/2013, do vereador Jean Madeira (PRB): institui sobre a informação por escrito dos valores nutricionais da merenda escolar para os responsáveis.
PL 200/2013, do vereador Jean Madeira: dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas escolas do município de São Paulo.
(3/9/2013 – 12h09)
