A Comissão do Idoso e de Assistência Social realizou nesta terça-feira uma reunião para debater mudanças no atual texto da lei nº 11.242/92, que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. As discussões acontecem há quase um ano e o principal objetivo é que o colegiado se torne deliberativo.
Segundo o presidente da comissão, vereador Claudio Prado (PDT), o debate é necessário para que alguns complicadores sejam ajustados. “Queremos que o Grande Conselho seja deliberativo e possa agir sobre as questões de políticas públicas ligadas às secretarias. Todas elas têm programas e projetos voltados para os idosos. Mas queremos que eles proponham e sejam ativos neste processo”, explicou Prado.
O conselheiro do Grande Conselho Municipal do Idoso Cícero dos Santos também defende que o colegiado tenha mais autonomia e poder de decisão. “As alterações que propomos é para que o conselho volte a se vincular ao gabinete do prefeito e, com isso, possa exercer a nobre função de representação da cidadania e até de fiscalização de políticas públicas”.
Durante a reunião desta terça, uma das propostas apresentadas foi a mudança do nome do Grande Conselho Municipal do Idoso para Conselho da Pessoa Idosa. “O nosso objetivo é que esta entidade seja referência para São Paulo e para o Brasil, por isso estamos debatendo alterações”, disse Prado.
Apesar dos debates, somente um Projeto de Lei elaborado pelo Executivo tem força para mudar a situação. No entanto, Prado afirma que “as sugestões de alteração serão levadas ao Governo para serem discutidas e para que qualquer mudança seja realizada com qualidade”.
(04/10/2011 – 15h47)
