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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude realizou um debate público nesta terça-feira sobre as dificuldades enfrentadas pelas instituições que realizam o acolhimento de crianças e adolescentes na cidade de São Paulo. As informações discutidas serão levadas ao COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Entre os problemas apresentados estão os casos de violência e uso de drogas dentro das entidades, fato que, segundo os especialistas, decorre da falta de preparo para atender jovens de idades e realidades de vida diversificadas. Outro problema apontado é a prática de abrigar a criança e o adolescente em uma entidade muito distante de seu local de origem, dificultando o trabalho de psicólogos e assistentes sociais.
Muitas vezes os meninos são pegos nas ruas e encaminhados a uma entidade composta por jovens vindos de famílias com muitos problemas. Esse encaminhamento ocorre sem nenhum preparo, o que gera certo descontrole. Nas casas da Lapa, há casos de consumo de drogas, evasão, violência e abusos sexuais entre os acolhidos. Embora haja um ideal bonito de não segregação, é necessário que haja um preparo para acolher os jovens, afirmou o juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da vara da Infância e da Juventude da Lapa.
Para Daniel Fresnot, presidente das Casas Taiguara, espaço de acolhida e abrigo para crianças e adolescentes sem moradia, é essencial que as ações sejam realizadas de forma mais individualizada. É preciso separar as crianças dos adolescentes e, em relação às drogas, seriam necessárias as comunidades terapêuticas, afirmou.
Robson Mendonça, responsável pela Bicicloteca, um projeto de aluguel de livros para moradores de rua na zona central de São Paulo, afirmou que faltam políticas para a prevenção contra o uso de drogas. Isso está matando a juventude, afirmou Mendonça, que também coordena uma instituição de auxílio a pessoas em situações de extrema pobreza.
Ele também afirmou conversar com muitas crianças e adolescentes em situação de rua que relatam o receio de voltar para os abrigos. Temos de dar ouvidos e um ombro para esses jovens. Muitos estão nessas condições por falta de afeto e amor da família, afirmou.
Em relação à extinção dos CRECAS (Centros de Referência da Criança e do Adolescente), instituições que, segundo o Ministério Público, funcionavam como porta de entrada para as crianças e adolescentes à rede de acolhimento, a promotora Luciana Bergamo, da Infância e Juventude, esclareceu que se tratou de uma decisão do poder público. No ano de 2010, em virtude do aumento de relatos de abusos dentro dos abrigos, solicitamos, em Ação Civil Pública, a retirada das crianças e adolescentes com necessidades especiais dos CRECAS, para que neles permanecessem somente os adolescentes. Na mesma ação, solicitamos a estruturação de uma central de vagas para esses jovens. Posteriormente, o poder público decidiu pela extinção dos CRECAS, afirmou.
Para retomar essas portas de entrada, o Ministério Público firmou em agosto um acordo com a Secretaria de Assistência Social para a elaboração no prazo de 120 dias de cinco espaços, um em cada região da cidade, para que realizem o acolhimento das crianças. Um sexto espaço funcionaria como apoio às cinco casas. “O poder público já está selecionando entidades não governamentais para gerenciar esse serviço”, afirmou a promotora.
Suzana de Vasconcelos Dias, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, afirmou que o debate desta terça-feira foi importante para a definição de metas para melhorias do sistema. O sistema de acolhimento institucional da cidade é bem integrado. Os dois conselhos, COMAS e CMDCA, fizeram uma resolução conjunta para a classificação e o atendimento na cidade de São Paulo. Mas temos uma série de especificidades a serem resolvidas, afirmou.
Não há dúvida de que o sistema de abrigo da cidade de São Paulo é o melhor do Brasil. No entanto, há problemas inerentes à situação atual das crianças: violência física, drogadição, maus tratos, violência sexual. Se não tivermos uma decisão coletiva de política pública para poder ter abrigos cada vez mais humanizados, manteremos os mesmos problemas. Abrigar não é suficiente. É necessário conhecer a realidade daquele jovem, afirmou o vereador Floriano Pesaro (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
(23/10/2012 – 16h50)
