André Bueno / CMSP Após oito audiências públicas — entre sessões de conteúdo geral e temático —, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta segunda-feira (30/5), no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal, audiência devolutiva do Projeto de Lei (PL) 723/2015, que define objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
O auditório esteve lotado e a criação da empresa BTSA (Bairros do Tamanduateí S/A), que de acordo com o PL será responsável pelo gerenciamento de todas as intervenções previstas na operação, foi o ponto mais abordado na sessão pública e, por consequência, também um dos mais questionados pelos participantes.
Sônia Chiaradia, que representou os empregados da SP Urbanismo, acredita ser desnecessário que um novo ente gerencie a operação e se mostrou preocupada com o impacto financeiro da medida para os cofres públicos. “Qual o custo disso para a cidade de São Paulo, sendo que nós [SP Urbanismo] temos todo um corpo técnico com expertise para tocar as operações urbanas?”, questionou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, explicou que o projeto de lei em questão traz uma nova proposta de gestão para o debate público. O representante do Executivo disse que é falsa a preocupação de que um eventual modelo de gestão, a partir de uma nova empresa, trará ‘deseconomia’ para o município.
“Assim como na lei da Operação Urbana Água Branca, que prevê que 4% dos recursos sejam destinados à gestão das operações urbanas, sendo que esses recursos vão para a SP Urbanismo, o projeto de lei que contém a BTSA também prevê os mesmos 4%. Quando a gente tem uma operação da escala do Bairros do Tamanduateí, que é inúmeras vezes maior do que a Água Branca, a gente vai precisar montar uma estrutura específica, não importa o modelo”, afirmou o representante do Executivo, ressaltando que o que deve ou não ser revisto, na verdade, é o percentual de recursos a serem repassados.
Para Gustavo Partezani, diretor de Desenvolvimento da SP Urbanismo, foi possível observar durante as nove audiências públicas realizadas até aqui que os munícipes não discordam da necessidade de se ter um gestor específico do projeto, o que há é a necessidade se debater melhor a forma de se implantar isso.
“Algumas questões hoje sinalizaram que sim, a forma de um ente novo vindo da São Paulo Urbanismo é importante. E outra colocação que veio, principalmente dos funcionários das empresas públicas, foi por que não a própria SP Urbanismo? O que está claro para nós é que não é esta SP Urbanismo, tem que ser outra, reformulada, como bem disse o secretário em sua fala”, disse.
O vereador José Police Neto (PSD) acredita que o debate entre Câmara e sociedade será fundamental para se encontrar regras necessárias para a operação, levando em conta que, de acordo com o parlamentar, “nenhum executivo vai ter o dom supremo de acertar tudo”.
“Talvez não se precise mesmo [criar empresa]. Lembrando que em todas as operações, a empresa foi remunerada com recursos da operação. Senão, a gente pode imaginar que, ao não criar a empresa, não vá se gastar dinheiro. Vamos lembrar que a SP Urbanismo é remunerada pela operação urbana. Então, não gasta com aquela, mas gasta com essa”, disse.
Desapropriações
As possíveis desapropriações na Rua Silveira da Mota, no bairro do Cambuci, que podem ocorrer com o alargamento da via, segundo o que foi previsto no PL, também foi questionado na audiência. O relator, vereador Dalton Silvano (DEM), disse que é contrário a qualquer forma de desapropriação, mas prometeu encontrar um meio termo para o tema em seu relatório final.
“Nós já ouvimos o suficiente as pessoas com relação às desapropriações, esse é o primeiro ponto. Segundo, nós temos que buscar alternativas. Em não havendo desapropriações, o que nós vamos fazer com a Rua Silveira da Mota? Vai alargar daqui a cem anos? Vai desapropriar depois que estiver tudo consolidado? Vai ter imóvel de reposição quando estiver tudo consolidado? Nós temos que encontrar uma saída”, pontuou. O vereador Gilson Barreto (PSDB) presidiu os trabalhos durante a audiência.
Veja galeria de fotos da audiência pública:
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O Fernando componente da mesa representante da Sp urbanismo falou que não teia como sp urbanismo cuidar dessa operação por não haveria pessoal ocioso porem não comento nada a Operação Rio Verde Jacu uma operação que deixou de existir e se tornou apenas melhoramento viária
Reportagem bastante ruim, que não retrata a situação vista lá, na audiência! Como foi falado por alguns munícipes: reuniões e materiais claramente conduzidos!
População paulistana: se una, pois executivo e legislativo estão desalinhados com o poder popular!