O Estatuto do Idoso, que completou 18 anos este ano, voltou a ser o tema da reunião ordinária desta terça-feira (9/11) da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social. Os vereadores ouviram a delegada titular da 3ª Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, Isilda Cristina Vidoeira, a Promotora de Justiça da Área do Idoso do Grupo de Atenção e Proteção ao Idoso, Cláudia Beré, a socióloga especialista em Políticas Públicas da Terceira Idade, Elaine Cristina Lopes de Moura, e a presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Maria Aparecida Cruz de Souza.
A delegada Isilda Cristina Vidoeira defendeu a modernização do Estatuto do Idoso, principalmente com a adoção da Medida Protetiva de Urgência, que já existe em outra legislação. “Porque nós temos uma dificuldade muito grande de tirar o violador do idoso de dentro de uma residência, tendo que recorrer justamente a Lei Maria da Penha”.
A delegada defendeu ainda a padronização do atendimento nas Delegacias do Idoso em todo o país, que só na capital paulista são 20. “Todos tem que trabalhar de uma maneira articulada, doando um pouquinho do tempo para melhorar esse atendimento ao idoso”.
A promotora Cláudia Beré criticou um Projeto de Lei, que tramita na Câmara dos Deputados, que pretende aumentar a idade da pessoa idosa excluindo direitos dos idosos de 60 a 64 anos. “O envelhecimento é muito individual e heterogêneo e passa por questões individuais, genéticas, onde esse idoso vive, se é em área urbana ou rural, cidade grande ou pequena, entre outros fatores”.
A socióloga Elaine Cristina Lopes de Moura fez uma alerta sobre a violência cometida contra os idosos, explicando que os principais agressores são pessoas próximas, filhos e filhas, e que a maioria das vítimas é composta por mulheres. “O relatório anual do Disque 100, que recebe denúncias de violência contra os idosos, aponta que 70% das vítimas são mulheres”. Elaine propõe ainda a valorização do envelhecimento como solução para esse problema. “Com o fortalecimento dos vínculos comunitários e familiares, além do respeito ao convívio dos idosos em qualquer espaço”.
Presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Maria Aparecida Cruz de Souza ressaltou a necessidade da adoção de ações de educação para o envelhecimento com profissionais que possam explicar para toda a população os direitos dos idosos. “Com o fortalecimento da educação intergeracional para as várias faixas etárias desde a infância até as pessoas idosas”.
O vereador Eli Corrêa (DEM) aproveitou a reunião para reiterar um pedido da Comissão, para que a Secretaria Municipal de Transportes reveja o cancelamento da gratuidade nos ônibus de São Paulo para idosos de 60 a 64 anos. Já há um projeto nesse sentido, de autoria do vereador Alfredinho (PT), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
Requerimentos
O presidente do colegiado, vereador Faria de Sá (PP), colocou em votação dois requerimentos. Um dos documentos aprovados convida três especialistas para participarem das próximas reuniões. São eles: Alexandre Teixeira Ramos fundador e presidente do Instituto Akhanda e autor do livro “Terceira Idade Potencializando a Vida”, Meire Cachioni, professora de Gerontologia e Coordenadora de Pós-Graduação em Gerontologia da USP e Rosa Yuca Sato Chubaci, professora doutora de graduação em Gerontologia da USP.
De autoria do vereador Eli Corrêa (DEM), o outro requerimento, que também recebeu aval da Comissão, é uma moção de repúdio e um pedido para que Organização Mundial da Saúde não adote a partir de janeiro de 2022 a CID-11, que prevê a inclusão da velhice na classificação de doenças.
A reunião desta terça, que pode ser conferida na íntegra neste link, foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Faria de Sá (PP), e contou com a participação dos vereadores Alfredinho (PT), Eli Corrêa (DEM) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).
