Mozart Gomes / CMSP
A Comissão do Idoso e de Assistência Social iniciou nesta terça-feira os debates sobre a alteração da Lei nº 11242/92, que dispõe sobre o Grande Conselho Municipal do Idoso. Os vereadores pretendem que o órgão se torne deliberativo, diferente da situação atual.
A constituição do Grande Conselho foi assunto de destaque durante a reunião da comissão, pois muitos presentes não concordam com a participação de entidades ligadas aos idosos no órgão, e que deve ser mantida. Para eles, entre os conselheiros deveria haver apenas munícipes eleitos e representantes do Executivo.
“Não há necessidade de interagirmos com as entidades. Elas podem participar como convidadas, quando o Conselho considerar importante”, disse Maria da Glória, da Associação dos Bancários Aposentados do Estado de São Paulo.
Mesmo entre os que defendem a composição tripartite do conselho, a divisão das cadeiras não é consenso. Durante a reunião desta terça-feira, discutiu-se como deveria ser feita a divisão. “O tripartite é o ideal para conseguirmos chegar a soluções para os idosos, mas o governo tem que aprender a ouvir. Queremos que os idosos sejam maioria no conselho, mas não podemos excluir nem as entidades, que possuem experiência, nem o Executivo, que dá condições financeiras para as ações”, afirmou Claudio Prado (PDT), presidente da Comissão.
Segundo Prado, em duas semanas o colegiado voltará a analisar cada parágrafo da Lei nº 11242/92 e das alterações que consideram necessárias a ela. Entretanto, um Projeto de Lei sobre a matéria só pode ser elaborado pelo Executivo, como explicou Juliana Trindade, procuradora da Câmara Municipal. “A iniciativa da lei é do Executivo porque compete a ele sua própria estrutura”, disse.
Assim, ao fim dos debates os parlamentares pretendem se reunir com as entidades participantes do Conselho e com a Prefeitura para chegar a uma proposta comum de legislação.
(27/09/2011 – 14h30)
