O decreto para anistiar o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para templos religiosos e moradias estudantis está em fase de elaboração pela Prefeitura. É o que contou o subsecretário da Receita Municipal de São Paulo, Pedro Ivo Gândra, durante a reunião desta segunda-feira (7/8) da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.
Aprovado no primeiro semestre pela Câmara Municipal de São Paulo, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) – medida que permite aos contribuintes a quitação de débitos com o Município – foi sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) sem os artigos que previam os benefícios para igrejas, templos religiosos e moradias estudantis.
De acordo com essas medidas, a anistia valeria para dívidas de IPTU acumuladas no valor de – no máximo – R$ 120 mil por cada templo religioso até 31 de dezembro de 2016 e teto de R$ 120 mil para débitos não-tributários, como multas por barulho aplicadas pelo PSIU (Programa de Silêncio Urbano), contraídas pelas igrejas até a entrada em vigor da Lei. No caso das instituições estudantis, elas ficariam isentas de pagar o imposto.
Durante a reunião, Gândra justificou a não inclusão desses artigos no decreto do PPI. “Para não haver confusão, foi feita a primeira regulamentação sem esses trechos e devemos encaminhar hoje [segunda-feira] o decreto para regulamentar os dispositivos que tratam da remissão ou isenção para igrejas ou entidades estudantis”, disse Gândra.
Questionado sobre a data em que o Prefeito assinará o decreto, Gândra indicou que “nos próximos dias” a medida estará valendo para os templos religiosos e as moradias estudantis.
Os vereadores acharam importante a participação do subsecretário na reunião. “A Câmara aprovou o Projeto de Lei de um modo e o Executivo não pode colocar de lado essas questões. É fundamental esse decreto para que todas as áreas cristãs tenham o benefício”, comentou Camilo Cristófaro (PSB). Para Eduardo Suplicy (PT) ficou claro que a Prefeitura vai assinar o decreto. “Tivemos a oportunidade de entender como as entidades e os templos religiosos vão ter direito a essa legislação do PPI”, acrescentou.
O presidente da Comissão, vereador Souza Santos (PRB), elogiou Gândra. “Ele [subsecretário] nos deu a palavra que o Prefeito fará um novo decreto contemplando os cultos e as moradias estudantis”, disse.
PPI
A expectativa da Prefeitura é recuperar cerca de R$ 1 bilhão com o PPI. Entre as vantagens aos munícipes que aderirem ao Programa – além de parcelar em até 120 vezes os valores que devem – estão a possibilidade de reduzir em 85% o valor dos juros no pagamento único ou diminuir em 60% na opção de parcelamento, nesse caso a taxa é atualizada pela Selic, aplicando-se 1% no mês do pagamento.
Para aderir
Para os interessados em aderir ao PPI basta acessar o site da Prefeitura e clicar em “Adesão ao PPI” e selecionar os débitos a serem incluídos no programa. É necessário que o contribuinte tenha a SenhaWeb desbloqueda. Caso não tenha, basta solicitar aqui.
