Luiz França/CMSPMembros da Comissão de Saúde em reunião no Salão Nobre da Câmara
A Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher aprovou na tarde desta terça-feira, (18/4), em reunião ordinária, o Projeto de Lei (PL) 479/2014 que prevê a inclusão de informações nutricionais nas embalagens de pães ou em local visível no estabelecimento. O objetivo é informar aos consumidores paulistanos sobre os ingredientes e derivados que podem ser prejudiciais à saúde. Desta maneira, será possível evitar, por exemplo, o risco de reações por causa de alergias alimentares.
“Tudo o que tiver de informação a mais para o consumidor é bom. O consumidor paga pelo o que compra, por isso, ele tem o direito de saber o que está comendo, o que contém aquela comida”, comentou o relator do Projeto, vereador Natalini (PV).
Outro Projeto discutido foi o PL 07/2014, que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas de ensino superior, nível médio e fundamental da rede pública e privada. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa emitiu parecer de legalidade ao Projeto.
No entanto, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) pediu adiamento, por quatro reuniões, para que o PL volte na pauta. A vereadora comentou que há um ano existe um debate sobre a necessidade da temática de drogas, do uso de entorpecentes e de álcool compor o grupo de políticas educativas, de ressocialização dos usuários, principalmente se tratando de jovens – que é o público alvo desse PL que foi proposto.
“Eu acredito que este PL está ignorando boa parte da discussão que é feita pelos especialistas e pelos militantes da área que compreendem que é necessário uma politica de ressocialização e educação,” observou Sâmia.
No próximo dia 7 de maio, a Comissão realiza, na Câmara Municipal, uma Audiência Pública sobre os Cuidados Paliativos com a Saúde. O vice-presidente da Comissão, vereador Natalini (PV) fez o convite.
“É um assunto extremamente delicado, tem muitos tabus no entorno disso. Até os médicos, muitas vezes não querem discutir sobre isso. Mas nós vamos debater aqui com especialistas de alto nível da Sociedade Brasileira de Medicina Paliativa no dia 07 de maio, das 11h às 15h.”
