A Comissão de Finanças e Orçamento realizou nesta quarta-feira (16/11) audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 487/2012, do ex-vereador Oliveira (PSD), que isenta as empresas de telemarketing que se instalarem fora do centro expandido da cidade do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
De acordo com a proposta, o objetivo da medida é ampliar a oferta de emprego nas regiões periféricas da capital, estimular a economia e melhorar a mobilidade urbana. O coordenador do trabalho da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, José Trevisol, mostrou-se favorável ao projeto. “A isenção de 20% no ISS vai beneficiar não só as empresas, mas os trabalhadores que terão mais oportunidades de emprego”, explicou.
O secretário adjunto de Promoção da Igualdade Racial, Elizeu Soares, elogiou a iniciativa. “Apoiamos qualquer projeto que podem ajudar a inserir os jovens no mercado de trabalho e estimular a cidadania”, disse.
O integrante do movimento Hip Hop, André Luiz dos Santos, rapper Pirata, acha necessária a aprovação da proposta. “Precisamos aprovar o projeto, mas pensar na valorização dos trabalhadores. Porque é importante o emprego na periferia e não o subemprego”, argumentou.
A definição mais objetiva do recolhimento de impostos para SUP (Sociedade de Uniprofissionais), formada por sócios com a mesma habilitação profissional que recolhem o ISS de forma diferenciada, foi mais um dos assuntos discutidos durante a audiência pública. A medida está prevista no PL 415/2014, dos vereadores José Police Neto e Edir Sales, ambos do PSD, e Ricardo Nunes (PMDB).
A categoria aponta para a insegurança jurídica com a exclusão desses profissionais da sistemática de recolhimento do imposto. O ex-presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Sérgio Approbato Machado, é a favor do projeto. “A proposta vai trazer benefícios e melhorias para a categoria”, argumentou.
A vereadora Edir Sales espera que o projeto seja aprovado. “Vamos fazer com que empresas de contabilidade, por exemplo, sejam contempladas e que a cobrança do imposto seja justa e de acordo com regras definidas”, explicou.
O vereador Ricardo Nunes (PMDB) acha que o projeto solucionará as dúvidas que existem na cobrança de impostos. “É importante porque teremos uma legislação mais clara, o que facilitará o trabalho da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico e a fiscalização”, disse.
