A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para debater Projetos de Leis (PLs) de diferentes áreas. Entre as matérias em discussão estava o PL 225/2009, do vereador Francisco Chagas (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal da Saúde aplicar gratuitamente a vacina contra HPV na rede pública.
O projeto prevê também que o Executivo promova campanhas de esclarecimentos à população sobre o HPV. Representantes da Covisa (Consultoria Técnica em Vigilância Sanitária) manifestaram-se favoráveis à matéria, mas declararam que falta infraestrutura para a implantação deste tipo de vacina no município.
Precisamos de mais recursos para poder vacinar gratuitamente a população. Hoje, todos os equipamentos para armazenar vacinas já estão no limite, e se for incluído mais um tipo de imunização, precisaríamos de mais investimentos, declarou a médica da Covisa Maria Lígia Ramos.
O presidente da comissão, vereador Jamil Murad (PCdoB), mostrou-se favorável aos argumentos da representante da Covisa. A instituição não tem dinheiro, muitas vezes, para fazer as atividades do dia a dia. Por exemplo, sabemos de casos de profissionais que não conseguem realizar seus trabalhos porque não têm transporte. Essa falta de recursos prejudica a população, disse.
O Projeto de Lei 134/2010, do vereador Floriano Pesaro (PSDB), também foi discutido durante a audiência pública desta quarta-feira. A matéria, em tramitação na Casa, dispõe sobre o controle e a fiscalização da poluição sonora gerada por atividades exercidas em imóveis de uso residencial e não residencial e pela realização de eventos públicos.
É um projeto muito importante para sanar um dos principais problemas de convivência em São Paulo, o barulho, defendeu o autor da matéria.
De acordo com o texto, serão considerados infratores os responsáveis pelo uso dos imóveis e pela realização dos eventos públicos. A legislação ainda prevê advertência, multa, interdição de uso do imóvel e outras penalidades ao infrator.
(28/11/2012 – 15h32)
