Luiz França / CMSP Comissão de Política Urbana (04/11)
Em reunião nesta quarta-feira (4/12), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu a venda do estoque de potencial construtivo adicional, na área da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, para que o programa de intervenções seja encerrado.
Em novembro passado, a Prefeitura de São Paulo chegou a anunciar o leilão da quinta comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) da Operação Urbana Faria Lima, mas adiou o edital para que seja revisado. A prefeitura pretendia vender 160 mil CEPACs, com potencial de arrecadação estimada em mais de R$ 1 bilhão.
Os Cepacs são títulos mobiliários emitidos pela prefeitura, por meio da SP Urbanismo, usados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de Direito Urbanístico Adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada.
Cada CEPAC equivale a determinado valor de metro quadrado em área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto. Com os recursos arrecadados, a prefeitura tem condições de financiar modernizações previstas, como melhorias viárias e construções de Habitação de Interesse Social.
No caso da Operação Faria Lima, a intenção dos vereadores é que o Executivo disponibilize cerca de 200 mil metros quadrados de potencial construtivo adicional, já licenciado, mas que não foram ofertados no edital de novembro. A venda das metragens adicionais permitirá que o interessado aumente ainda mais a área do empreendimento, seja residencial ou comercial.
Para autorizar a vinculação dos Cepacs ao estoque adicional de construção, os parlamentares aprovaram requerimento do presidente da comissão que propõe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano a criação de um Projeto de Lei para possibilitar esse processo.
De acordo com o vereador Dalton Silvano (DEM), essa seria uma forma de garantir o encerramento da operação, iniciada em 2004. “Há um grande número de Cepacs ainda não comercializado, além da área construtiva adicional. Só por meio de uma nova lei esse estoque poderá ser vendido, dando continuidade às obras”, afirmou Silvano.
O vereador José Police Neto (PSD) também apoiou a iniciativa. Na avaliação de Police, o município deve ter legislação para reger a conclusão de uma Operação Urbana e, assim, assegurar a arrecadação necessária para os projetos. “70% dos investimentos feitos na cidade, nos últimos anos, vieram exclusivamente da venda de Cepacs”, disse o vereador. “Por isso, é preciso que a Câmara Municipal se debruce em como encerrar uma operação urbana, porque não podemos perder esse instrumento”, disse o vereador.
Conservação de árvores
A comissão também aprovou o PL 352/2018, do vereador Toninho Paiva (PL), que estabelece diretrizes para a implantação e conservação de árvores nas vias públicas da capital paulista. A proposta determina que o Poder Público realize vistorias mensais e avalie a necessidade de poda ou supressão.
Segundo o relator do projeto na comissão, vereador Fabio Riva (PSDB), a vistoria com maior regularidade permitirá a identificação de árvores com risco de queda, o que deverá reduzir os transtornos, especialmente em épocas de chuvas. “Vemos o número de árvores que cai sempre que chove na cidade. Isso atrapalha o trânsito e deixa vítimas. Esse monitoramento trará mais segurança aos munícipes”, afirmou Riva.
Também estiveram presentes à reunião o vice-presidente da comissão, vereador Souza Santos (REPUBLICANOS), e o vereador Camilo Cristófaro (PSB).
