Luiz França/CMSP Reunião da Comissão do Idoso na Sala Sérgio Vieira Melo da Câmara
ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social realizou nesta terça-feira (7/11) uma reunião para debater o cronograma de trabalho até o fim do ano. A vereadora Juliana Cardoso (PT) propôs que no dia 21 de novembro seja aprovado um requerimento com demandas que serão debatidas em uma Audiência Pública a ser realizada no dia 5 de dezembro, durante a reunião do Grande Conselho Municipal do Idoso.
“Precisamos saber das demandas pontuadas pelo Grande Conselho Municipal do Idoso para que possamos trazer membros do governo e vereadores para obter respostas mais positivas e produtivas”, disse ela.
O Decreto de Regulamentação do Fundo, criado pela Lei 15.679, de 2012, foi assinado pelo prefeito João Doria no dia 1º de outubro. A presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Clotilde Benedik, disse que no dia 21 de novembro serão apresentadas as principais propostas para a população idosa, entre as quais está a destinação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso.
“As pessoas precisam conhecer como vai funcionar esse Fundo, para o que ele vai servir, e como usar os recursos que foram destinados a ele.”
O Fundo Municipal do Idoso tem como objetivo garantir recursos financeiros para implantação, manutenção e desenvolvimento de programas e ações dirigidas à terceira idade. A verba para mantê-lo será proveniente de doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Além disso, reunirá multas decorrentes de infrações administrativas em razão de desobediência ao atendimento prioritário ao idoso e do descumprimento, por parte de entidades, de regras relacionadas ao atendimento a esse público.
