Durante sua 4ª reunião ordinária virtual, a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social debateu o Estatuto do Idoso, que em 2021 completa 18 anos. A reunião foi presidida pelo vereador Faria de Sá (PP), que comentou sobre a importância do tema.
“O Estatuto é uma grande conquista e um grande avanço, mas algumas coisas ainda precisam ser implementadas”, observou o presidente do colegiado.
Estatuto do Idoso
A Lei 10.741, promulgada em 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso que assegura os principais direitos do idoso, além de deveres da sociedade, da família e do Poder Público.
O Estatuto do Idoso foi criado com o objetivo de evitar problemas, como abandono, discriminação, negligência, violência física e psicológica, atos de crueldade, opressão e abuso financeiro contra pessoas com mais de 60 anos de idade.
Grande Conselho Municipal do Idoso
Em sua participação durante a reunião virtual, Marli Feitosa, presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, observou que está havendo um grande retrocesso e que muitas garantias previstas na Lei criada em 2003 não estão sendo mantidas. “Por exemplo, o Estatuto garante moradia digna aos idosos e isso não está acontecendo atualmente. A violência (dos tipos verbal, psicológica e patrimonial) aumentou assustadoramente de 2020 para cá, principalmente a violência patrimonial. Os idosos estão sendo lesados em seus patrimônios”, lamentou Marli.
O presidente da Comissão lembrou que os crimes contra os idosos, segundo o Estatuto, são crimes inafiançáveis. E, após a criação da Lei, foi possível instituir as Delegacias dos Idosos em todas as delegacias seccionais de polícia, que investigam ocorrências que envolvem pessoas idosas. “É preciso denunciar “, comentou Faria de Sá.
Palavra dos vereadores
Segundo o vereador Eli Corrêa (DEM), nem todos sabem, mas os idosos têm seus direitos garantidos pelo Estatuto. “Nós consideramos o Estatuto do Idoso como um marco de evolução na garantia de direitos os idosos, que estavam, muitas vezes, vulneráveis, à margem da sociedade”, lembrou o parlamentar.
O vice-presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), acredita que nesses 18 anos, os avanços foram poucos. “Pela Comissão do Idoso, em outros anos, nós já tivemos grandes lutas junto ao Conselho Municipal do Idoso, para assegurar esses direitos”, lembrou Barreto.
Também presente à reunião, o vereador Atílio Francisco (REPUBLICANOS) sugeriu a criação de vagas de conselheiros tutelares para cuidarem e assistirem de perto os idosos incapazes e que precisam de auxílio. “A minha grande preocupação é com as pessoas idosas, por causa do avançar da idade, se tornaram dependentes. É para essas pessoas que precisamos olhar com atenção especial”.
Finalizando a discussão, a vereadora Cris Monteiro (NOVO) parabenizou o tema da pauta. “Eu penso que é a pauta sobre o ser humano que já viveu mais que a gente, que tem muito a nos ensinar e que tem todo o direito a uma vida digna”, observou a vereadora.
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