A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo vai promover uma Audiência Pública para discutir o descongelamento da contagem de tempo para a concessão de gratificações dos servidores públicos. O debate, que é uma realização conjunta com a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, está marcado para o dia 27/5 (segunda-feira), a partir das 19h, no Auditório Prestes Maia.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), que propôs a audiência por meio de um requerimento, explica que a Lei Complementar 173/2020, editada no contexto da pandemia de Covid-19, impôs a suspensão da contagem de tempo para fins de quinquênio e sexta parte entre maio de 2020 a dezembro de 2021, impactando diretamente nos vencimentos dos servidores públicos municipais.
Para o parlamentar, “o confisco de tempo trabalhado diminui a renda impedindo a compra de medicamentos e alimentos, o mínimo necessário para a sobrevivência dos servidores”.
Além do Poder Executivo, foram convidados para o debate representantes do GEDUC/MPSP (Grupo de Atuação Especial de Educação); do Conselho Municipal de Idosos; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; entidades sindicais representativas dos servidores públicos e TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo).
Participação e transmissão
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível aqui. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online) e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social
Tema: Descongelamento de quinquênios e sexta parte dos servidores públicos
Data: 27/5 (segunda-feira)
Horário: 19h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: idoso_assistenciasocial@saopaulo.sp.leg.br
Confira também a entrevista feita pela repórter Elys Marina, da Rede Câmara SP, com o vereador Celso Giannazi, gravada no dia 23 de maio:
