André Bueno | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social realizou nesta terça-feira (6/6) uma reunião para discutir o atendimento à pessoa idosa em situação de rua, mas também abordou as políticas públicas ao idoso de forma geral. A intenção do colegiado ao verificar a insuficiência do atendimento e o crescimento do número de idosos vivendo nas ruas é encaminhar mais recursos para o orçamento da Assistência Social no município para ampliar os serviços e equipamentos públicos da terceira idade.
“A assistência social precisa ter um orçamento maior, pois os problemas sociais se agravaram e o orçamento é o mesmo. Então minha proposta é que essa pasta detenha 5% do orçamento e que dentro da assistência social tenha uma porcentagem específica para os serviços dos idosos,” expôs o vereador Manoel Del Rio (PT).
“O morador de rua idoso precisa de um atendimento especial, pois além de sua vulnerabilidade ainda tem a questão da idade. Então, vamos empreender um trabalho forte para melhorar o atendimento”, declarou o presidente da Comissão, vereador Eli Corrêa (UNIÃO).
A assessora técnica da SMADS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social), Juliana Gadini Finelli, falou sobre os serviços disponíveis na rede, mas admitiu que há uma grande demanda reprimida. “O crescimento da população idosa é muito grande e hoje não conseguimos atendê-la de forma geral, temos lista de espera para os serviços. O objetivo no Plano de Metas é chegar a 32 Centros Dia para o Idoso, para que exista o serviço por Subprefeitura”, afirmou.
Juliana Finelli explicou que há o serviço de abordagem e encaminhamento de pessoas em situação de rua para o acolhimento, a operação especial de inverno com tendas armadas em locais como Praça da República para fornecer alimentação e direcionamento a outros serviços e vagas em hotéis para idosos em vulnerabilidade desde o início da pandemia.
Ela também falou sobre o trabalho preventivo de proteção básica de idosos em vulnerabilidade como os NCIs (Núcleos de Convivência de Idoso), CCInter (Centros de Convivência Intergeracionais), que promovem interação entre gerações, e os CDIs (Centros Dia para o Idoso), abertos de 7h às 19h, com atendimento integral para prevenir a institucionalização. Caso seja necessária a institucionalização, o município dispõe de 16 ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos). “Estamos no processo de abertura de mais três”, revelou Juliana Finelli.
A assessora de Políticas para a Pessoa Idosa da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo), Suzana de Rosa, destacou a publicação do Glossário de Enfrentamento ao Idadismo para combater os preconceitos aos idosos. “Nós estamos enfrentando muito preconceito e existe um glossário para dizer que o lugar de pessoa idosa é onde ela quiser. Proponho que um dia a gente tenha uma pauta sobre isso”.
Sobre o idadismo, ou etarismo, Rosa Marcucci, da Área Técnica de Atenção à Pessoa Idosa da Secretaria Municipal da Saúde afirmou que é necessário melhorar a formação dos profissionais para que não tratem o idoso apenas como alguém que vai decaindo de todas as suas funções no organismo, quando existem meios de prevenção.
“As perdas funcionais são esperadas no envelhecimento, mas podemos sim prevenir e promover qualidade de vida por mais tempo. Hoje a gente fala em prevenção de agravo, investir na saúde da pessoa idosa, no sentido de manter a funcionalidade por mais tempo e a inclusão social”, destacou. A representante da Supervisão Regional da SAS (Supervisão da Assistência Social) da Sé, Idalina Helena Menezes, também participou da reunião.
A pesquisadora independente em saúde, Ronilda Lima, enfatizou a necessidade de planejamento e ampliação de serviços à população idosa. “Temos mais de dois milhões de idosos na capital e esse número será maior. Então, do que adianta nós termos apenas Centros Dia para o Idoso com 30 vagas? Como distribuir os recursos públicos que nós temos sem um mapa georreferenciado para dizer quantas pessoas vão usar o serviço?”, indagou.
O vereador Gilson Barreto (PSDB), vice-presidente do colegiado, e os vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Milton Ferreira (PODE) também integraram a reunião, onde foram aprovados três requerimentos de autoria do presidente, vereador Eli Corrêa:
Requerimento: considerando as competências desta Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para, nos termos do artigo 47, X, do Regimento Interno, promover a defesa dos idosos e a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao idoso, entre outras, requeiro convidar para reunião desta Comissão representantes das seguintes entidades:
- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Habitação;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Transportes;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa;
- Interfórum;
- Jornal da 3ª Idade.
Requerimento: Considerando que o Estatuto da Pessoa Idosa dispõe, em seu artigo 38, que “nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria”, estabelecendo, ainda, a reserva de ao menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento das pessoas idosas, bem como a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, visando a garantia de acessibilidade à pessoa idosa, requeiro convidar para a reunião desta Comissão representantes das seguintes entidades:
- Secretaria Municipal de Habitação;
- Secretaria Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB;
- Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa;
- Interfórum;
- Jornal da 3ª Idade.
Requerimento: Diante da dificuldade encontrada em serviços que prestam atendimento à pessoa idosa no município, para assegurar transporte adequado aos seus atendidos para a realização de atividades de cultura e lazer, requeiro convidar representantes das seguintes entidades:
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Transportes;
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa;
- Interfórum;
- Jornal da 3ª Idade.
Para assistir à reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo:
