Em reunião ordinária virtual realizada nesta terça-feira (25/5), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social teve como pauta esclarecimentos e informações sobre o fim da gratuidade do transporte público para os idosos acima dos 60 anos. O assunto tem sido amplamente discutido pelo colegiado e foi tratado desta vez com a presença de técnicos da SPTrans (São Paulo Transportes S/A), representando a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
A reunião foi conduzida pelo presidente, vereador Faria de Sá (PP), com participação do vice-presidente Gilson Barreto (PSDB) e dos membros Alfredinho (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS) e Eli Corrêa (DEM). Eles receberam três representantes da SPTrans: Donizete Santana Costa, diretor de Gestão da Receita e Remuneração, George Willian Gidali, gerente de Estudos Econômicos e Luciano José da Silva, superintendente jurídico.
Questionado pelo vereador Alfredinho a respeito do que baseou a decisão pelo fim da gratuidade de transporte público para os idosos com mais de 60 anos, Luciano José da Silva disse que a secretaria se baseou em dois pontos do Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003). No artigo 39, a lei garante direito à gratuidade para idosos acima dos 65 anos. No parágrafo 3º, a legislação faculta ao Poder Público local a concessão do benefício com idade entre 60 e 65 anos.
Já o gerente de Estudos Econômicos, George Willian disse que além da parte técnica jurídica, existe a questão orçamentária. Segundo ele, o subsídio da cidade para o transporte público atualmente é bastante elevado, há queda de receita no setor, com necessidade de maior demanda por serviço, e por isso surge a questão orçamentária em busca de alternativas para alocar recursos dentro da competência do município. Por essa razão, segundo ele, foi realizado um estudo sobre o impacto dessa gratuidade no sistema. Gidali disse que a capital tem um dos sistemas mais subsidiados entre os municípios do Brasil, e que numa situação pré-pandêmica, a população de 186 mil usuários por dia na faixa de idade entre 60 e 65 anos, resultaria em um impacto positivo de R$ 338 milhões por ano na arrecadação.
O diretor Donizete Santana Costa ainda reforçou que o valor interfere diretamente no impacto orçamentário do setor. Lembrou que o direito é facultativo, e com a queda de receita em 40% na pandemia, o valor de impacto é significativo. Ele ainda reiterou que a medida não retirou nenhum direito constitucional garantido aos idosos.
O vereador Alfredinho declarou que entende que a gratuidade para essa faixa etária é um investimento social para o município, porque a maior parte das pessoas que se encaixam são aposentados com salário mínimo. “O benefício era útil para essas pessoas, porque elas deixaram a rotina do trabalho, e precisam se manter em atividade para não adoecer”, disse. O vereador ainda afirmou acreditar que o impacto financeiro é tão pequeno que não justifica a retirada do benefício.
Faria de Sá pediu aos técnicos que enviem para a comissão os estudos e justificativas detalhadas para avaliação. “De repente a pandemia virou culpada de tudo no país, inclusive dessa questão”, disse o presidente do colegiado.
O vereador Atílio Francisco lamentou e disse que os vereadores foram iludidos na votação que definiu o cancelamento da tarifa, e que só ficaram sabendo depois de aprovada. Mas defendeu que tudo é possível recuperar. “A maioria das pessoas nessa idade precisa de auxílio e gratuidade. Essa comissão pode trabalhar para buscar um projeto nesse sentido”, garantiu.
O vereador Eli Corrêa disse que tem ouvido as pessoas que buscam seu mandato, e que uma das maiores reivindicações que recebe é pelo retorno dessa gratuidade. “Nada mais justo que estejamos aqui apresentando e discutindo essa questão”, afirmou.
A sugestão do vereador Gilson Barreto foi de que a comissão apresente um PL (Projeto de Lei) para retorno da gratuidade pelo menos até o fim deste ano, já que a Câmara têm aprovado incrementos orçamentários para o Poder Executivo como o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e empréstimos. E que a partir de 2022, seja possível discutir outras formas de voltar a tornar a gratuidade um benefício permanente, previsto no orçamento municipal.
Estou ancioso que volte a gratuidade ganho pouco fas muita falta para ir trabalhar porque ganho pouco
É fácil acabar com a gratuidade do Bilhete do idoso,vê se os idosos que tem na família deles andam de transporte público,vê se os velhinhos da família deles precisam ir ao banco todos os meses,vê se precisam ir ao médico.Isso é uma pouca vergonha.Um direito adquirido pelos idosos.A verdade é que o Bruno Covas só esperou ganhar a prefeitura pelos votos dos velhinhos pra cometer essa cobardia.
Uma traição que fizeram com a população nesta faixa etária , gente doente que corre atrás de remédios , porque raramente encontram em seus bairros ,as pessoas precisam se locomoverem para atividades físicas , cursos , trabalho e isso foi tirado dessa parte da população, espero que a economia que pensam estarem fazendo , não sobrecarreguem o setor da saúde , tenho fé que nossos políticos do bem vão reverter essa situação.