A Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo abriu os trabalhos do segundo semestre com um debate sobre o Centro Dia, instituição que recebe os idosos durante a manhã e a tarde.
Em Audiência Pública, os participantes defenderam a necessidade de regulamentar o serviço na capital paulista. Eles fizeram um pedido para que as instituições tenham regras e ofereçam um atendimento de qualidade aos cidadãos da terceira idade. Entre os presentes, estava a integrante do grupo dos fóruns sobre o Centro Dia, Vanessa Idargo Mutchnik.
De acordo com ela, o aumento da população nessa faixa etária tornou a pauta sobre a regulamentação prioritária. “É fundamental que essa discussão ocorra na Câmara para que o Centro Dia possa ser reconhecido como um serviço essencial. Atualmente, temos milhares de idosos precisando desse serviço e essa Comissão pode ajudar nesse processo”, disse.
A então presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Elisabeth Ferreira, considerou fundamental a Audiência Pública promovida pela Comissão.
Ela chamou a atenção para a necessidade de os idosos da cidade terem suas demandas reconhecidas. “O setor público precisa oferecer mais vagas no Centro Dia e reconhecer a instituição por meio da regulamentação”.
Fundo do Idoso
Em setembro, o Colegiado debateu a regulamentação do Fundo Municipal do Idoso, idealizado para financiar políticas públicas para a terceira idade na capital.
O Conselho Municipal do Idoso cobrou a atual gestão para que a Lei entrasse efetivamente em vigor, como contou Clotilde de Souza, atual presidente da entidade.
“O Conselho realmente está empenhado. Esse dinheiro faz falta e o Fundo tem de ser regulamentado. Como disseram os outros conselheiros, é uma falta de vontade política”.
O Decreto de Regulamentação do Fundo, criado pela Lei 15.679, de 2012, foi assinado pelo prefeito João Doria (PSDB) no dia 1º de outubro. A novidade passou a permitir que projetos voltados à saúde, cultura, esportes, assistência social e transporte para a terceira idade sejam financiados, com verbas públicas, ou com doações de pessoas físicas e jurídicas.
Conselhos Tutelares
A Audiência Pública que discutiu situação dos conselheiros tutelares foi o destaque em outubro. Os participantes reclamaram que a categoria enfrenta uma série de dificuldades para garantir o atendimento às crianças.
Durante a reunião, os participantes sinalizaram para a necessidade de se debater mais sobre o funcionamento dos conselhos tutelares e sobre a possibilidade de a legislação prever o monitoramento e a eventual cassação de cargos dos funcionários.
O conselheiro tutelar da Penha e coordenador da Comissão de Estrutura dos Conselhos Tutelares, José Neto, contestou a ideia. “A estrutura é precária. Imagina se tivermos uma Lei que dá força para cassarem conselheiros. Precisamos ficar atentos”, disse.
O 15º promotor de Justiça da Infância e da Juventude de São Paulo, Eduardo Dias de Souza Ferreira, considerou a proposta importante, mas reconheceu a necessidade de mais debates.
“Essa Audiência foi importante e temos algumas recomendações de aprimoramento da legislação, especialmente na infraestrutura para os conselheiros tutelares”, opinou. Para ele, ficou clara a “precariedade do sistema de atenção básica” com os problemas apresentados pelos participantes.
Números
Desde que foi instalada, em maio, a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal de São Paulo realizou três reuniões ordinárias e duas extraordinárias. Ao todo, o Colegiado promoveu três Audiências Públicas.
Segundo presidente do colegiado, vereador Toninho Paiva (PR), os encontros trouxeram à tona temas fundamentais para a garantia da dignidade dos idosos em São Paulo.
“Discutimos e acompanhamos de perto a aprovação do Fundo do Idoso, um recurso tão relevante para a promoção de políticas públicas voltadas a esse público. Além disso, trouxemos a sociedade civil e as entidades aqui para debater não só a atuação dos conselhos tutelares como o funcionamento do Centro Dia na cidade. Foram reuniões muito proveitosas”.
