Movimentos sociais e representantes de instituições religiosas participaram da audiência Foto: Luiz França / CMSP
MARCOS CAMPOS
DA TV CÂMARA
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta terça-feira (28/4) para discutir a redução da maioridade penal. Movimentos sociais e representantes de instituições religiosas e de educação participaram da audiência.
“É um direito fundamental de todos nós, crianças, adolescentes e depois adultos, não sermos tratados como criminosos antes dos dezoito anos. Portanto isso é uma cláusula chamada pétrea da Constituição, que não pode modificar. o que tem de ser feito é investir em políticas públicas que promovam os direitos das crianças e dos adolescentes”, disse Luiz Vida, da Associação de Juízes pela Democracia.
“Nós podemos tratar de forma isolada aquele jovem que comete um crime e podemos tratar aquele jovem ressocializando, não reduzindo a maioridade penal. Senão, podemos cometer uma injustiça”, disse o vereador Souza Santos (PSD), integrante da Comissão.
A Comissão pretende reunir informações dos resultados das audiências públicas em um documento para ser enviado para Brasília. ”Eu dei essa sugestão para que a nossa comissão dos vereadores, junto com a comissão dos movimentos da redução da maioridade penal, marque uma audiência em Brasília para entrega desse documento, dessa audiência que estamos realizando aqui”, disse a vereadora Juliana Cardoso (PT), presidente da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara.
