Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente discute problemas no repasse de verbas para entidades sociais

Juvenal Pereira

Entidades não têm como pagar encargos e salários de funcionários

Na reunião desta terça-feira (17/03) da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude os vereadores discutiram a realidade do não-repasse de verbas da Prefeitura para entidades sociais conveniadas que executam políticas para crianças e jovens. A Comissão pretende tentar contato com a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antônio, para solucionar o problema, além de ter encaminhado ofício à Secretaria para saber quantos e quais são os convênios que prestam serviços a crianças e adolescentes e quais estão efetivamente funcionando.

“As entidades estão passando por dificuldades, a ponto de fechar. As entidades têm que se virar para fazer bingo, bazar, festa para arrecadar e pagar um monte de impostos. Nós estamos falando de crianças”, alertou a vereadora Juliana Cardoso (PT).

As entidades estão sem receber há três meses. Alega-se, em muitos casos, que elas não recebem porque sua prestação de contas não foi aprovada.

“Nós temos que fazer uma vistoria se essas entidades estão em condições, têm infra-estrutura para acolhimento dessas crianças. Independente da resolução dos recursos, nós temos que fiscalizar”, afirmou a vereadora Sandra Tadeu (DEM).

A Comissão também convidou o vereador Marcelo Aguiar (PSC), presidente da CPI da Pedofilia, para explicar as estratégias de trabalho das investigações. Mais uma vez, Aguiar asseverou que diverge que a CPI não leve o nome de “CPI da Pedofilia”. “Eu até concordo que a pedofilia é uma patologia, mas a criança não é remédio, principalmente criança de três meses, criança de três anos. Essa mudança de nome é muito remota. Tem mais de 300 crianças enganadas por uma rede de Orkut, rede de MSN, ligadas a um só pedófilo”, comentou Aguiar.

“Um adulto que faz sexo com uma criança merece ser fuzilado em praça pública. Cana para esses vagabundos! Esse problema é muito mais da inteligência policial do que do Parlamento”, acrescentou o vereador Agnaldo Timóteo (PR).

Aguiar respondeu a Timóteo. “Qualquer CPI tem a sua limitação. Nós não temos poder para por ninguém na cadeia, mas nós podemos pedir apoio ao Ministério Público, ao Secretário da Segurança Pública.”

“A gente precisa saber por que a polícia não age. Nós temos que ter estratégias diferentes”, complementou o vereador Floriano Pesaro (PSDB).

“O que o vereador Agnaldo Timóteo falou é o julgamento popular. Quando isso toca na nossa família, a gente não quer saber se o pedófilo é doente ou não, a gente quer punição”, declarou o presidente da Comissão, vereador Netinho de Paula (PCdoB).

“O problema está dentro da própria família, que não tem estrutura educacional e financeira. Tem que acontecer a conscientização e a participação da polícia, mas a responsabilidade recai também sobre a Câmara Municipal, as Assembléias, o Senado Federal”, realçou o vereador Senival Moura (PT).

Avançando na programação do calendário de atividades, a Comissão também definiu as datas de reunião do Fórum de Educação Infantil para debater a reorganização do cadastro de demanda por vagas nas creches, uma aspiração manifestada em mensagem aos vereadores pelo Movimento Creche para Todos.

Estiveram presentes à reunião ordinária da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo, os vereadores Netinho de Paula, presidente; Alfredinho (PT); Juliana Cardoso; Sandra Tadeu; Noemi Nonato (PSB); Agnaldo Timóteo; Floriano Pesaro e Senival Moura.

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Juvenal Pereira