A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude foi instalada nesta quinta-feira (9/5), e o vereador George Hato (PMDB) foi eleito presidente do colegiado.
Em seu primeiro mandato na Casa, ele afirmou que será um desafio exercer o cargo e lembrou que a atuação do colegiado tem base do artigo 227 da Constituição Federal, que divide entre família, sociedade e Estado o dever de assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e violência.
A vice-presidência da comissão será exercida pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). Ela defende que o foco das políticas públicas deve ser a prevenção: trabalhando com a criança na primeira e segunda infância, não vamos ter que lidar com o tratamento depois, nem discutir a redução da maioridade penal como alguns querem, disse.
Na próxima reunião, os vereadores deverão aprovar a criação da subcomissão de juventude, que terá um desdobramento próprio e, como explicou o idealizador da Subcomissão vereador Nabil Bonduki (PT). As problemáticas são diferentes, a juventude cada vez mais quer ocupar espaço nas políticas públicas, nas atividades culturais na cidade, justificou.
O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Oswaldo Lemos, esteve na reunião desta quinta-feira, e apontou algumas pautas que podem ajudar os trabalhos. Segundo ele, o Estatuto da Juventude atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser interessante para pautar a elaboração de um Plano Municipal específico.
(9/5/2013 – 16h)
