O Projeto Simplificado, alteração do Código de Obras proposta pelo Executivo através do Projeto de Lei (PL) 268/2013, passou por audiência pública neta terça-feira. No debate, convocado pela Comissão de Administração Pública, o colegiado anunciou as emendas que propôs em conjunto para a proposta já aprovada em primeira votação.
O Projeto Simplificado consiste em um documento com menos exigências do que é cobrado atualmente de todas as edificações a serem construídas ou reformadas, sem especificações relacionadas a padrões de iluminação, circulação de ar e colocação de escadas, por exemplo. A proposta de Haddad é que alguns tipos de obras, como Habitação de Interesse Social, tenham esse tipo de facilidade. Segundo o vereador Gilson Barreto (PSDB), há o desejo da Comissão de Administração Pública para que o mesmo ocorra com locais de reunião para menos de 500 pessoas. Existe legislação que determina que, até esse tamanho, é um projeto simples, argumentou.
Outra mudança anunciada por Gilson Barreto é a revogação do artigo que torna corresponsável por uma obra qualquer funcionário da subprefeitura por quem o projeto passe. Para o parlamentar, apenas o engenheiro deve ter esse encargo. É um absurdo alguém que nem tem conhecimento ser responsabilizada apenas por ter carimbado um documento, argumentou.
Barreto acredita que as emendas serão incluídas no texto final do projeto. O líder do PT na Câmara, Alfredinho, também vê a situação dessa forma. O projeto precisava ser consertado, mesmo, reconheceu. Sobre a aprovação da proposta, o parlamentar defendeu que ela é urgente. O subprefeito não consegue despachar os projetos, tamanho é o volume de trabalho que chega até ele. A cidade precisa desse projeto com urgência, para que a população resolva suas pendências, defendeu.
O Código de Obras e Edificações do Município deverá ser revisado após a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico da cidade. Mesmo assim, para Alfredinho, isso não é motivo para não se aprovar o Projeto Simplificado agora. A angústia do cidadão é muito grande, na periferia a dificuldade para se conseguir a licença para uma obra é enorme, observou.
(28/05/2013 15h52)
