Douglas Ferreira | REDE CÂMARA SP A Comissão Especial de Admissibilidade criada na Câmara Municipal de São Paulo para analisar um requerimento que pede a cassação do prefeito da capital paulista foi instalada na tarde desta quarta-feira (25/9). Na reunião, os integrantes do colegiado elegeram o presidente e o relator do processo, e votaram o parecer emitido sobre o documento. O relatório, que sugeriu o arquivamento da denúncia, foi aprovado com cinco votos a favor e dois contrários.
O pedido para cassar Ricardo Nunes (MDB) foi protocolado na Casa pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) na última segunda-feira (23/9). A parlamentar alega que o município descumpriu uma determinação judicial relacionada às ações da GCM (Guarda Civil Metropolitana) na Cracolândia, região central da cidade. De acordo com Elaine, equipes da corporação agiram com truculência no local, violando os direitos da população que vive em situação de rua.
Respeitando a proporcionalidade partidária do Legislativo paulistano, a Comissão foi formada por sete integrantes: Alessandro Guedes (PT), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Coronel Salles (PSD), Isac Félix (PL), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Sidney Cruz (MDB) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL). Para presidente, a Comissão elegeu Sidney Cruz. Já para relatar a matéria, o Coronel Salles.
O relatório apresentado por Salles destaca que a operação da GCM não tem responsabilidade direta com o prefeito. Portanto, de acordo com o relator, os argumentos trazidos no requerimento não têm fundamento. “Nós concluímos que se houver responsabilidade, que seja apurado no sopé da administração”.
“Nós não identificamos amparo legal para tipificar uma conduta, uma infração político-administrativa – porque é isso que a Câmara poder fazer sobre o olhar de infração político-administrativa – que pudesse minimamente dar admissibilidade ao feito”, disse Salles.
Presidente da Comissão, o vereador Sidney Cruz, a favor do arquivamento da denúncia, também fez considerações sobre o processo. Segundo ele, não há “indícios das infrações”. Para Sidney, o requerimento “estava tentando imputar ao prefeito uma responsabilidade por uma ação da Guarda Civil Metropolitana. Imaginemos aí qualquer ato da força de segurança da União ou dos Estados, e responsabilizar os governadores ou o presidente da República. Não tem cabimento”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista votou contra o parecer do Coronel Salles. Ela discorda do relatório, e afirma que as operações realizadas pela GCM na Cracolândia foram determinadas pelo prefeito. Por isso, para Silvia, Ricardo Nunes tem que ser responsabilizado pelos atos.
“Para mim está muito nítido que o prefeito, propositalmente, descumpriu uma decisão judicial que diz que a Guarda Civil Metropolitana não pode ter o poder de polícia militar lá no território da Cracolândia. Não pode usar a violência, escudos, bombas, spray de pimenta”, falou Silvia.
A vereadora, que também apresentou um relatório à Comissão, falou sobre dois eventos de cidadania realizados em agosto e setembro deste ano na Cracolândia, e que foram encerrados pela GCM por determinação do prefeito. “Ele disse em uma entrevista no dia 13 de setembro que ele acabou de propósito com o Festival Craco Cultural que estava acontecendo no dia 10 de agosto”.
Além da Silvia da Bancada Feminista, o vereador Alessandro Guedes, que participou de forma remota da reunião, também votou contra o relatório que propôs o arquivamento da denúncia.
A reunião da Comissão Especial de Admissibilidade está disponível no vídeo abaixo:
