Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude se reúne para debater Lei do Jovem Aprendiz

Juvenal Pereira

Precisamos produzir um mapa para que as entidades possam saber onde e quais são cursos estão sendo mais procurados”, disse o vereador Paulo Fiorilo

Formas de divulgar e aprimorar a Lei do Jovem Aprendiz de modo que ela se torne mais eficiente foi o assunto da reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, nesta quarta-feira (03/12). A Lei do Jovem Aprendiz está em vigor desde 2000 e tem como objetivo incluir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho.

Daniela Rodriguez Castro, que é a coordenadora-executiva da entidade Atletas pela Cidadania, forneceu dados sobre a questão do mercado de trabalho para o jovem e apresentou o projeto Placar de Aprendiz, que tem como objetivo divulgar empresas que cumprem a lei. “O mercado de trabalho tem capacidade para dar oportunidade a 800.000 jovens, mas há somente 56.000 aprendizes”, explicou. Atletas pela Cidadania é uma organização que tem como proposta fazer uso da força de cada atleta para agir politicamente na defesa e promoção de causas sociais transformadoras, unindo Governo, ONGs e Empresas para um bem comum.

Para o vereador Paulo Fiorilo (PT), conhecer as demandas das empresas é uma forma de melhorar a eficácia da Lei. “Precisamos produzir um mapa para que as entidades possam saber onde e quais cursos estão sendo mais procurados e, desta forma, atender o mercado de trabalho”, disse ele.

Outro problema é o cadastramento de entidades que podem fornecer os cursos profissionalizantes exigidos pela Lei do Jovem Aprendiz. Pois, segundo a Lei, os jovens devem dividir sua carga horária entre o trabalho e um curso. O cadastro deve ser feito junto ao Conselho Municipal da Criança e Adolescente ( CMDCA) e validado pelo Ministério do Trabalho. “As entidades devem obedecer algumas normas, mas o grande problema é a falta de conhecimento por parte das organizações”, explicou Alice Grant Marzano, auditora fiscal e coordenadora das Ações ao Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.

O vereador José Police Neto (PSDB) e José Ferreira (Zelão) (PT) também participaram da reunião.

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Juvenal Pereira