A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (19) a realização de uma audiência pública com membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Compresp) e da secretaria Municipal de Cultura com data a ser definida para prestar esclarecimentos sobre a negativa ao pedido de tombamento do Cine Belas Artes e as mudanças realizadas no Parque da Água Branca, que o estariam descaracterizando.
O parque vem sofrendo retirada de vegetação, modificação de paisagismo urbano, intervenção em área de preservação permanente, onde existem nascentes, e alterações no patrimônio arquitetônico. O local é protegido por tombamento do próprio órgão. O Compresp tem com atribuição deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis no município.
Além disso, foram aprovados mais três requerimentos, todos com o mesmo teor, questionando a administração municipal a respeito da situação de três servidores e daforma de contratação dos mesmos se respondem a processos administrativos, se trabalham ou trabalharam na iniciativa privada prestando serviços ao Executivo, sua lotação e função exercidas junto à Prefeitura.
Na mesma reunião, receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos:
PL 0354/2009, do vereador Quito Formiga (PR), que altera dispositivos da Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008;
PL 0710/2009, do vereador Arselino Tatto (PT), que autoriza o Executivo Municipal a conceder transporte para os enterros gratuitos realizados pelo serviço funerário do Município de São Paulo aos munícipes de baixa renda;
PL 0356/2010, do vereador Adilson Amadeu (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Placa Informativa com endereço de “ECOPONTO” em locais viciados no descarte irregular de entulho no Município de São Pulo;
PL 0401/2010, do vereador Aurélio Miguel (PR) que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de São Paulo, do Serviço Municipal de Transporte de convalescentes e de pessoas doentes internadas com dificuldade de locomoção;
PL 0436/2010, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a reserva de no mínimo 2% (dois por cento) do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados, mas com deficiência física ou mobilidade reduzida;
PL 0482/2010, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre programa de estudos de Línguas Estrangeiras Modernas para alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino;
PL 0534/2010, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR), que dispõe sobre a inclusão do tema “Noções de Informática e Tecnologia” na disciplina de ciências, na grade curricular da Rede Pública de ensino do Município de São Paulo;
PL 0163/201, do vereador Salomão (PSDB), que dispõe sobre indenização de patrimônios danificados por veículos automotores na cidade de São Paulo;
PL 307/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que determina realização de processo licitatório para a contratação das organizações sociais;
PL 0308/2011, do vereador Jamil Murad (PCdoB), que submete os contratos de gestão firmados com organizações sociais que prestam serviços de saúde ao controle social;
PL 0355/2011, do vereador Chico Macena (PT), que acrescenta o inc. X ao § 2º do Art. 2º da lei nº 14.049 de 05 de setembro de 2005, para preservação da memória histórica.
(19/10/2011 20h26)
