A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12/4) uma reunião para discutir o Projeto de Lei (PL) 723/2015, do Executivo, que define diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí.
A proposta foi estudada pelos consultores técnicos legislativos da Câmara Municipal de São Paulo das áreas de Política Urbana e Meio Ambiente, Administração Pública , Transporte e Economia e Orçamento. De acordo com o consultor Ricardo Ciccacio, uma das principais diferenças da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí em relação às outras é a criação de uma companhia para gerenciar o projeto.
“O projeto prevê a criação de uma empresa de economia mista, ou seja, com capital público e privado. A previsão é que ela possa, por exemplo, firmar parcerias público-privadas para desenvolver a estrutura. As literaturas consultadas orientam que as operações urbanas tenham organizações autônomas para gerir os recursos arrecadados, porque esses instrumentos têm regras específicas”, explicou.
Essa operação urbana tem como principais objetivos promover o adensamento populacional e o incremento das atividades econômicas, com o aproveitamento da infraestrutura existente, melhorar as condições de acesso e mobilidade e promover a reestruturação da orla ferroviária e a requalificação urbanística dos eixos viários, incentivar a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, implementar sistemas de mobilidade, drenagem, áreas verdes e espaços públicos e viabilizar a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social. Serão atingidos todos os bairros que são cortados pelo rio Tamanduateí.
A expectativa é que essa operação urbana seja a que mais arrecade recursos com a venda de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) — títulos que permitem a seus proprietários construírem imóveis com metragem acima da estabelecida pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento). Para esse projeto serão autorizados a emissão de 5 milhões de Cepacs a preço unitário mínimo de R$ 790. O montante total mínimo dessa operação com a venda de todos os títulos será de R$ 3,95 bilhões.
Para o relator do projeto na Comissão de Política Urbana, vereador Dalton Silvano (DEM), essa reunião foi fundamental para entender o projeto. “Os consultores técnicos fizeram uma apresentação dessa operação urbana e percebemos que a principal diferença é a criação de uma empresa que terá poderes para gerir o projeto. Precisamos entender melhor como ela funcionará”, explicou. “Vamos realizar várias audiências públicas para aprovarmos a melhor proposta para a cidade, porque precisamos ver como estão os terrenos para as habitações de interesse social, como serão as desapropriações e quais serão as mudanças no sistema viário”, disse.
A primeira audiência pública da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí será realizada no dia 28 de abril, a partir das 19h, na Câmara Municipal de São Paulo.
