A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento realizou, nesta quarta-feira (27/2), Audiência Pública sobre a gestão financeira da cidade de São Paulo no terceiro quadrimestre de 2018, à luz da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o conjunto de normas que regulam as finanças públicas no país.
Na ocasião, o secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, apresentou a evolução das finanças municipais. Segundo Duchateau, a receita corrente consolidada no ano passado somou R$ 54,3 bilhões, o que representou aumento de 5% em relação ao mesmo período de 2017. “Tivemos este resultado apesar da queda de 55% da receita não recorrente, ocasionada principalmente pelos resultados do programa de parcelamento de dívida ativa, que registrou em 2017 um grande número de pagamentos à vista”, destacou o secretário.
No mesmo período, as despesas somaram R$ 54,2 bilhões, com crescimento de 5,3% em relação a 2017, montante considerado por Duchateau compatível com o aumento da receita.Segundo o secretário, os gastos com pessoal e encargos foram os principais responsáveis pelo crescimento das despesas, tendo somado R$ 23 bilhões, 7% acima do registrado no ano anterior.
Desse total, disse Duchateau, R$ 13,9 bilhões se referem ao pagamento de servidores ativos (3,5% acima gasto no ano anterior) e R$ 9,2 bilhões de inativos (13% de crescimento em relação a 2017). “A situação dos inativos mostra a importância do esforço realizado pela prefeitura com a reforma da previdência municipal para amenizar o problema”, afirmou.
Em relação à dívida consolidada líquida do município, o secretário mostrou que o resultado nominal apresentou queda, tendo evoluído de R$ 39 bilhões, em 2017, para R$ 35,4 bilhões, no fim de 2018.
Duchateau trouxe ainda informações relativas às despesas com pessoal, que encerraram o ano passado representando 38,5% da receita corrente líquida, abaixo do limite máximo de 60% permitido pela LRF.
O secretário municipal também mencionou a relação entre a dívida consolidada líquida, que em dezembro de 2018 representava 73% da receita corrente líquida. A LRF estabelece que essa relação pode ser de no máximo de 120%.
Para Marcos Chust, agente de fiscalização da Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCM (Tribunal de Contas do Município), os dados apresentados mostram que o Executivo atuou com responsabilidade ao manter as finanças dentro dos limites legais prescritos pela LRF. O representante do TCM apontou, contudo, que, devido a mudanças na legislação federal, esses limites perderam a eficácia, o que poderá comprometer o orçamento municipal nos próximos anos.
“Do ponto de vista financeiro, acho que serão anos difíceis. Os recursos livres, que podem ser usados em despesa, estão muito pressionados. E isso acende um sinal amarelo, notadamente porque as despesas com aposentadorias e pensões continuarão crescendo e ainda não é possível mensurar os efeitos da reforma”, afirmou Chust.
Ainda durante a reunião da comissão, o vereador Isac Félix (PR) criticou a ausência de conselheiros e do presidente do TCM, João Antônio. “Respeito a presença do Marcos Chust, mas, nos dois anos em que estou nesta comissão, nenhum conselheiro do tribunal compareceu às Audiências Públicas que tratam de um tema tão importante como a prestação de contas do município”, afirmou o vereador.
Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, a vereadora Soninha (PPS) cobrou explicações sobre os chamados recursos carimbados que não são gastos, em referência aos recursos destinados a finalidades específicas.
Soninha citou o caso dos fundos de operações urbanas, nos quais o montante arrecadado só pode ser gasto na área em determinados fins. “No caso da operação Água Branca, há alguns recursos parados em caixa, por conta de medida judicial que obriga aquela verba a ser gasta obrigatoriamente em novas moradias. É necessário que haja esse controle, mas nessa situação específica houve a paralisação dos investimentos, de um modo que intervenções em moradias já existentes, como as provenientes de mutirão, não estão sendo realizadas”, destacou a vereadora.
Também participaram da Audiência Pública, presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT), o subsecretário de orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Fabiano Martins de Oliveira; o assessor-chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, Otávio Carneiro de Souza Nascimento; e Henrique de Castilho Pinto, subsecretário do Tesouro da Secretaria Municipal da Fazenda. Além dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Ota (PSB), integrantes da Comissão de Finanças.
