A Comissão de Finanças e Orçamento discutiu nesta quarta-feira (25) a PPP (parceria público-privada) da iluminação pública – que concederá à empresas toda a gestão e renovação do sistema nas vias e espaços públicos de São Paulo.
O processo de licitação está aberto e a vencedora terá concessão de 20 anos para implantar um novo modelo de gestão, atrelado a indicadores de desempenho e sistemas inteligentes de monitoramento em tempo real, assim como a modernização e otimização da infraestrutura. O contrato, no valor de mais de R$ 7 bilhões, ainda prevê que a futura administradora troque todas as lâmpadas de vapor de sódio ou mercúrio, de coloração amarela, por lâmpadas de LED, com luz branca, e promova o maior nível de luminosidade aos pedestres, bicicletas e carros.
A forma como a prefeitura lançou a licitação, sem aval da Câmara Municipal de São Paulo, foi questionada pelo presidente do colegiado, vereador José Police Neto (PSD), que apresentou um requerimento convidando o secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, para prestar esclarecimentos sobre a parceria público-privada.
O edital está suspenso temporariamente pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) após uma série de representações encaminhadas ao Ministério Público, inclusive de Police Neto. “A prefeitura errou ao submeter à licitação sem consultar essa Casa”, explicou o presidente da Comissão de Finanças.
O secretário afirmou que todas as dúvidas do TCM serão respondidas. “Respeitamos a decisão do Tribunal de Contas e temos segurança de que o edital está correto porque realizamos todos os processos necessários, respondemos centenas de perguntas técnicas e realizamos audiências públicas. Vamos responder as dúvidas”, declarou Pedro. O representante da prefeitura ainda falou sobre a importância da parceria público-privada. “É uma PPP expressiva, que dialoga com questões de segurança e ambiental. Vamos ter um centro de controle para agilizar o atendimento da população”, explicou.
O vereador Police Neto espera que a PPP seja realizada. “Torcemos para que essa parceria público-privada aconteça no menor tempo. No entanto, por terem optado por um caminho tortuoso e ingestado, estão tendo que esperar para iniciar esse processo que beneficiará a cidade”, disse.
