A Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia aprovou nesta quarta-feira (30/8) um requerimento para que a Prefeitura encaminhe aos vereadores mais detalhes sobre o processo de licitação para a manutenção dos semáforos da capital paulista.
A Prefeitura havia assinado na semana passada os contratos que faltavam para resolver esse problema. No entanto, o Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (29/8) suspender dois dos três contratos para a manutenção dos semáforos.
A medida atende ao pedido de uma das empresas participantes do processo de licitação que foi desclassificada. O processo, conduzido pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), prevê a troca de peças, manutenção geral, e conserto em caso de roubos de fios e outros serviços.
Para o vereador Alessandro Guedes (PT) é fundamental entender o motivo de tanta demora para realizar essa licitação. “Esse contrato está sendo questionado e queremos saber quando teremos uma solução satisfatória para esse problema. Os munícipes sabem que têm vários semáforos com problemas e não é possível mais ficar dizendo que esse problema é por conta da gestão anterior”, disse.
O vereador João Jorge (PSDB) acha que a responsabilidade é da administração anterior. “Os vereadores têm direito ao pedido de informações. Mas esse problema dos semáforos se arrasta há décadas e o Haddad [ex-prefeito Fernando Haddad] deixou o sistema sucateado. A demora para o processo de licitação é por conta do tempo normal que se leva para fazer uma licitação”, argumentou.
Durante a reunião, os vereadores ainda aprovaram um requerimento do vereador Adilson Amadeu (PTB) para que a Prefeitura encaminhe os dados dos motoristas de aplicativos que estão cadastrados. “Essa empresa [Uber] veio de fora e se a cidade não tem os nomes das pessoas que estão atendendo os cidadãos é grave. Pedi as informações, mesmo que seja sigilosa. Se eles não enviarem, vou entrar no Ministério Público para ter essa relação de qualquer maneira”, disse.
Concessão do Bilhete Único
A Subcomissão do Bilhete Único e Terminais – instalada na Câmara para acompanhar o processo de concessão do serviço à iniciativa privada dentro do Plano de Desestatização do prefeito João Doria (PSDB) – recebeu representantes da Prefeitura para detalhar quais são os benefícios dessa iniciativa.
No entanto, os participantes optaram por encaminhar por escrito parte dos questionamentos. “As perguntas mais complexas eles vão mandar por escrito e temos vários aspectos importantes, como o processo de modernização do Bilhete Único e da cidade como um todo. Além do aumento da arrecadação em torno de R$ 6 bilhões para investir em saúde, educação, segurança e mobilidade”, argumentou João Jorge.
O vereador Alessandro Guedes espera que as respostas sejam encaminhadas o quanto antes à Comissão. “As dúvidas são monstruosas e precisamos de mais debate. A Prefeitura foi piloto no quesito modernização dos transportes e será que não temos condição de fazer esse processo sem precisar realizar a concessão? Eu acredito que sim, se houver o investimento adequado”, disse.
Em Audiência Pública realizada na Câmara, o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, disse que a Prefeitura espera economizar R$ 106,7 milhões por ano ao conceder a emissão do Bilhete Único para a iniciativa privada.
