A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira três requerimentos referentes ao Projeto Urbanístico Nova Luz: um solicita informações sobre a intervenção urbanística, outro pede a realização de uma audiência pública sobre o tema e o último convida o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Miguel Luiz Bucalem, a vir à Câmara para dar esclarecimentos sobre o assunto.
De acordo com o vereador Chico Macena (PT), autor dos requerimentos, existem muitos pontos do projeto que carecem de respostas por parte do Executivo. “Queremos saber exatamente quantas quadras serão disponibilizadas para concessão urbanística, de que forma isso será feito e, em caso de desapropriação, como será calculado o valor das indenizações”, exemplificou.
Macena também classificou como fundamental a participação popular no acompanhamento do projeto urbanístico, daí a necessidade de uma audiência pública que possa garantir o envolvimento dos movimentos sociais no tema.
Segundo ele, diversas notícias trazidas ao Parlamento por representantes desses movimentos dão conta de que o processo de aprovação da minuta do Plano Urbanístico de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) ocorreu à revelia de representantes da sociedade civil.
(25/4/2012 – 16h15)
