Luiz França/CMSP Contratação de um perito para avaliar os valores de aluguéis pagos pelos comerciantes dos mercados e sacolões foi aprovada em requerimento
A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira (6/7) um requerimento para solicitar à Mesa Diretora da Câmara a contratação de um perito para avaliar os valores de aluguéis pagos pelos comerciantes dos mercados e sacolões.
Solicitado pelo vereador Ricardo Nunes (PMDB), a ideia é ter mais detalhes sobre o setor para discutir melhor o Projeto de Lei (PL) 367/2017 – aprovado em primeira discussão – que prevê a concessão ao setor privado de uma série de espaços públicos, como mercados e sacolões.
“Pedimos que a Prefeitura nos informe o valor oficial de arrecadação do valor pago pelos permissionários e que a Mesa Diretora contrate peritos para saber se o valor de aluguel está correto ou se pode ser melhorado”, justificou o peemedebista.
O vereador ainda se manteve contrário à concessão dos mercados e sacolões para a iniciativa privada. “Os dados mostram que a Prefeitura arrecadou cerca R$ 8 milhões com o pagamento de permissão de uso de mercados e sacolões e teve gastos de R$ 2 milhões. Sendo assim, não há embasamento para fazer a concessão de algo superavitário”, disse Ricardo Nunes.
O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, argumentou durante Audiência Pública promovida pela Câmara que a Prefeitura teria de gastar R$ 90 milhões para reformar todos os locais e que as associações poderão participar da concessão.
Para o líder do Governo na Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), é importante debater o valor dos aluguéis dos mercados e sacolões. “Há necessidade de saber quais permissionários pagam mais por estarem em determinados mercados e sacolões e outros pagam muito menos. Ao fazer essa avaliação com mais profundidade, poderemos saber se o aluguel está defasado e teremos condições de discutir melhor o projeto de concessão desses locais”, disse.
O presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), comentou a solicitação do vereador Ricardo Nunes. “Aprovamos esse requerimento de contratação de peritos e a Mesa Diretora deverá verificar se tem essa disponibilidade financeira e como será feita a contratação desses profissionais”, disse.
IPTU
O reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi mais um dos assuntos discutidos durante a reunião da Comissão de Finanças. De acordo com o vereador Ricardo Nunes, o estudo encaminhado pela Prefeitura à Câmara sobre a correção da PGV (Planta Genérica de Valores) – que determina o valor do metro quadrado de cada região, base para determinar o valor venal do imóvel – está “equivocado”.
“Eles [Prefeitura] fizeram a avaliação em 5 mil imóveis e propuseram um aumento muito além do valor de mercado. Por isso, queremos que um técnico especialista faça o laudo de parte desses imóveis”, justificou o peemedebista. Atualmente, a cobrança do IPTU é fixada em 1% do valor venal.
Para Jair Tatto, os vereadores terão mais dados para discutir o reajuste do IPTU. “Pedimos à Mesa Diretora que contratem peritos de imóveis para que eles avaliem os valores que possam vir a ser reajustados de uma maneira abrupta. Precisamos de dados concretos para convidar a CVI (Comissão de Valores Imobiliários) e debater o projeto da reavaliação da PGV”, disse.
