A Comissão de Administração Pública decidiu criar, em nome do colegiado, um projeto de lei específico para os jornaleiros. A medida foi tomada nesta quarta-feira por conta de reclamações da categoria, que alega estar sendo prejudicada por alterações na concessão dos Termos de Permissão de Uso (TPUs).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo, Ricardo do Carmo, o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, baixou uma portaria (29-SMS) que suspende a emissão de novos TPUs.
“Com essa alteração, as bancas ficam proibidas de mudar de local, não podem ser vendidas ou qualquer coisa do tipo. Isso faz com que elas fiquem sem valor. Somos todos regularizados, e não é justo sermos tratados desta maneira. Espero que os vereadores ajudem a nossa categoria”, defendeu Carmo.
Segundo o presidente da comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB), os jornaleiros são importantes para a cidade. “Encaminharemos um ofício ao secretário solicitando esclarecimentos, já que esse é um problema que está se repetindo. Se isso não for o suficiente, vamos convidá-lo para uma audiência pública. Além disso, vamos criar um projeto de lei que resolva de uma vez por todas o problema dos jornaleiros. Eles fazem parte da história de São Paulo e são fundamentais para a sociedade”, afirmou.
REQUERIMENTO
Também na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou requerimento do vereador Carlos Neder (PT) que solicita informações ao prefeito Gilberto Kassab referentes ao PL 347/2010, que dispõe sobre a concessão de títulos de utilidade pública municipal a associações e fundações.
PROJETOS APROVADOS
O PL 336/2009, de autoria de Toninho Paiva, que cria a Campanha Municipal de Vacinação Anti-Gripal (Anti-Influenza) em crianças acima de três anos e pacientes acometidos de doenças crônicas, teve parecer favorável aprovado, assim como o PL 555/2010, do vereador Ítalo Cardoso, que estabelece diretrizes para a implantação do Projeto Cultural “Memoriais Pessoas Imprescindíveis”, que integra o Projeto Direito à Verdade e à Memória desenvolvido pelo Governo Federal, cujo princípio é preservar e divulgar a história da resistência à ditadura militar no Brasil.
Também foram aprovados pareceres favoráveis aos substitutivos da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa a dois projetos de lei: o de número 690/2009, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e sua família; e o 015/2010, de Heida Li, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o número da linha telefônica do Disque-Denúncia em aparelhos de telefone público.
(25/05/2011 – 16h42)
