A Comissão Especial de Representação para Acompanhar os Debates sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que trata da Redução da Maioridade Penal, elegeu nesta terça-feira (30/6) o vereador Eduardo Tuma (PSDB) como relator das discussões que serão realizadas na Câmara Municipal de São Paulo.
A (PEC) 171/1993 que propõe que adolescentes sejam julgados como adultos a partir dos 16 anos está sendo discutida na Câmara Federal e deve ser votada em primeira discussão esta semana. Os vereadores paulistanos pretendem discutir a proposta na Câmara Municipal com o objetivo de trazer uma posição oficial sobre a proposta.
“É uma comissão muito plural, com visões diferentes, então nesse sentido vamos discutir o tema. Vamos produzir com os vereadores, Deputados Federais, Estaduais e Senadores da República um relatório para poder contribuir com o projeto no âmbito nacional”, disse o relator Tuma.
O presidente da comissão, vereador Netinho de Paula (PDT), ressaltou a importância de a discussão analisar o cenário social da juventude. “Principalmente São Paulo, que tem um alto índice de adolescentes que tem suas vidas privadas por cometeram delitos, precisa trazer esta discussão com seriedade. Precisamos entender qual a qualidade de vida desses meninos, qual o índice de reincidência nos casos de cometerem irregularidades e principalmente se socialmente estamos cuidando desses jovens” afirmou.
Bem para mim e pra várias pessoas a maioridade penal,deve ser aprovada sim,quanto menor o meliante mais sangue frio ele:,somente quem é vítima pode entender tudo isso.Quanto a aplicação da Lei deve ser feita se o meliante já for reincidente.E pras outras idades a fundação casa deve ser totalmente remodelada.
E se ele passar pra maioridade nada de apagar ele deve continuar pagando a pena na penitenciária,Gente vamos mudar a lei
Tem tanta coisa a ser feito.
É preciso levar em conta que a maioria dos jovens do sistema prisional brasileiro é pobre e negra. A desigualdade social e racial é, então, relevante para a
composição da população carcerária. Para tirar esses jovens da criminalidade, educação e cultura se fazem mais eficientes que encarceramento em um sistema
falido,ao equiparar os jovens aos adultos estamos desistindo do processo de formação dessa juventude. “Acreditamos que este país tem jeito, basta oferecer
oportunidades para os jovens. A redução não é a saída. Os adolescentes caminham para a marginalidade porque são atraídos pelas máfias de criminosos”
E sabemos muito bem qual a relação de interesse que tem por de traz dessa decisão, sem contar este congresso extremamente conservador que quer passar como um rolo compressor em cima da população…