Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Instalada na Câmara Municipal de São Paulo há quase um mês, a Comissão Especial de Estudos Relativos ao Processo de Privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) deu sequência nos trabalhos na tarde desta quinta-feira (23/11). Esta foi a segunda reunião do grupo de vereadores.
Nesta tarde, os vereadores que compõem o grupo de estudos receberam Ronaldo Coppa, representante dos empregados da Sabesp no Conselho de Administração da Companhia, e Amauri Pollachi, diretor de Relações Externas da Apu (Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp).
Durante a primeira hora da reunião, Ronaldo e Amauri fizeram uma apresentação detalhando o trabalho e a estrutura da Sabesp. Eles também fizeram considerações sobre o Projeto de Lei que tramita na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) propondo a concessão da Sabesp à iniciativa privada.
De acordo com o vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), presidente da Comissão Especial de Estudos, embora o projeto esteja sendo discutido pelo governo do Estado, a matéria tem relação direta com o município. “Entendemos que passa pelo crivo desta Casa. Eu coloco esse tema também no hall dos temas mais importantes da atualidade”.
O parlamentar aproveitou ainda para reiterar o objetivo da Comissão, que é buscar informações relacionadas à eventual privatização da Sabesp para estudar quais serão as consequências da concessão da Companhia para a cidade de São Paulo. “É apresentar ao final dos trabalhos elementos e subsídios para que esta Casa possa tomar uma decisão baseada em fatos no momento oportuno”.
Relator da Comissão, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) fez menção à primeira reunião, em que o grupo recebeu o diretor-presidente da Sabesp, André Gustavo Salcedo, e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende.
“Faltam informações. Há duas semanas nós ouvimos o diretor-presidente da Sabesp e a secretária de meio ambiente do governo (estadual), que se comprometeram em mandar dados e estudos que sustentavam a privatização. Não enviaram ainda”, disse ele.
Rubinho acrescentou ainda que a Comissão de Estudos “não analisa necessariamente o processo de privatização, mas sim a continuidade da cidade de São Paulo no contrato. E hoje é bastante difícil São Paulo continuar em um contrato onde não tem informações”.
Além de Sidney Cruz e Rubinho Nunes, participaram da reunião os vereadores Isac Félix (PL), vice-presidente da Comissão, Sansão Pereira (REPUBLICANOS), sub-relator, e os demais integrantes do grupo de estudos Danilo do Posto de Saúde (PODE), Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSOL), Marlon Luz (MDB) e Xexéu Tripoli (PSDB).
Convidados
Um dos convidados, Amauri Pollachi também mencionou o primeiro encontro da Comissão. Ele concordou com o posicionamento do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (UNIÃO). “Como bem disse o presidente Milton Leite, sem parâmetros e sem métricas. Fiz questão de colocar esses qualificativos que o presidente colocou, porque se ajustam perfeitamente”.
Em outro momento, Pollachi afirmou que a privatização da Sabesp terá “vantagem zero e o risco é altíssimo para a população, para o município, para o desenvolvimento, para a saúde pública e para o meio ambiente. Essa é a conclusão que apontamos aqui”.
Ao longo da reunião, os parlamentares fizeram uma série de perguntas. Entre elas, os convidados foram questionados sobre o objetivo da concessão. E a razão, segundo Amauri, é o dinheiro. “Não é ideologia, não é mau serviço, não é incapacidade e não é incompetência. A razão é o dinheiro. Colocamos aqui, a expectativa é receber R$ 23 bilhões no caixa do governo do Estado com a venda da empresa”.
Ronaldo Coppa também fez considerações sobre a proposta do governo estadual. Para ele, a capital paulista é a principal cidade subsidiária do Estado de São Paulo dentre os 375 municípios cobertos pela Sabesp. “Estamos falando de um mercado (fornecimento de água e tratamento de esgoto) que é o segundo maior mercado do mundo do ponto de vista de geração de receita. E nesse quinhão aí, vocês (cidade de São Paulo) têm a maior parte”.
Coppa citou ainda que o não cumprimento do contrato, especialmente sobre a falta de coleta e tratamento de esgoto, a capital será prejudicada. “Não cumprir o contrato vai ser fatal para a cidade de São Paulo. Porque o déficit que tem aqui, é o déficit da coleta e do tratamento, é o déficit das áreas irregulares. Então, ninguém tem mais a perder do que o município de São Paulo nesse processo”.
Requerimentos
Na reunião também foram aprovados 12 requerimentos. Os documentos pedem informações relacionadas ao tema em discussão, diligências in loco em EEEs (Estações Elevatórias de Esgoto) de diferentes regiões da cidade e a inclusão de 900 mil domicílios no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) como residências sociais ou vulneráveis.
A próxima reunião da Comissão de Estudos está agendada para a próxima quinta-feira (30/11), às 15h, no Plenário 1º de Maio.
A reunião de hoje está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
